Mulher e Mídia 6: TV Pública e Promoção da Igualdade de Gênero

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TV Pública e Promoção da Igualdade de Gênero

        por Juliana Cézar Nunes

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Foto: Claudia Ferreira

Dia 07/11 – sábado, às 14h
Mesa 2 – TV Pública e Promoção da Igualdade de Gênero no Ambiente de Convergência das Comunicações
Tereza Cruvinel
– jornalista, presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Âmbar de Barros – jornalista, coordenadora de núcleo da TV Cultura
Regina Lima – presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec)
Debatedora: Nilcéa Freire – ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Coordenadora: Ângela Fontes – coordenadora do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia

Frases

As emissoras públicas têm a clareza da importância de se produzirem conteúdos para crianças, adequados às suas realidades. Para isso, precisamos discutir políticas públicas para o financiamento da produção audiovisual.”
Âmbar de Barros – jornalista, coordenadora de Núcleo – TV Cultura

Vamos lançar um pitching, concurso de produções independentes, com a temática mulher e cidadania. Teremos um espaço de interatividade para a construção de uma pauta participativa com as mulheres.”
Tereza Cruvinel – jornalista, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

As mulheres querem ver seus anseios e manifestações presentes na TV. A solução não é apenas dar um espaço em um programa, mas pensar o espaço e a produção da imagem da mulher ao longo da programação. É onde entra o papel dos movimentos sociais para discutir qual é o conteúdo que queremos.”
Regina Lima – Presidente da Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

“O aumento de recursos para a radiodifusão pública, no entanto, é alvo de constantes críticas de alguns setores da sociedade, especialmente os meios de comunicação privados. Aquilo com que se adjetiva a TV pública é a mesma adjetivação dos outros campos públicos: ineficiência, chatice, falta de profissionalismo. E isso para enaltecer as vantagens e valores do campo privado.”
Nilcéa Freire – ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

A Constituição de 1998 estruturou a comunicação no Brasil prevendo sistemas privados, públicos e estatais de radiodifusão. Interesses políticos e econômicos, no entanto, fizeram com que o sistema privado predominasse, sendo durante muito tempo foco único dos investimentos públicos por meio de verbas publicitárias governamentais. Este quadro tem se alterado nos últimos anos, com a criação e fortalecimento de emissoras públicas e educativas de rádio e TV em todo o país.

Estas emissoras têm um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual. A partir de reivindicações da sociedade, as emissoras públicas ampliaram as formas de interação com a própria sociedade e buscam construir uma programação cada vez mais cidadã e comprometida com os direitos de mulheres, populações negras e LGBT.

O aumento de recursos para a radiodifusão pública, contudo, tem sido alvo de constantes críticas de alguns setores da sociedade, especialmente os meios de comunicação privados. A maneira como se adjetiva a TV pública é a mesma usada para outros campos públicos: ineficiência, chatice, falta de profissionalismo. E isso é feito para enaltecer as vantagens e valores do campo privado, avalia a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Essa crítica passa por filtros diferenciados que dizem respeito a interesses. A TV privada tem uma programação que responde aos interesses daqueles que a financiam, enquanto as emissoras públicas devem obedecer ao interesse de todos e todas.

Em busca deste objetivo, a TV Cultura de São Paulo tem se destacado pela produção de conteúdo para crianças. São 12 horas de programação diária voltada para o público infanto-juvenil, com uma linha editorial que prioriza a promoção da cidadania. No espaço publicitário, a emissora paulista optou por tirar do ar toda publicidade voltada para as crianças.

Na nossa programação, as crianças estão livres do massacre do consumismo e dos estereótipos. A publicidade infantil é a tragédia das tragédias”, denuncia a coordenadora de núcleo da TV Cultura, Âmbar de Barros. As emissoras públicas têm clareza da importância de se produzir conteúdos para crianças, que sejam adequados às suas realidades. Para isso, precisamos discutir políticas públicas para o financiamento da produção audiovisual, argumenta Âmbar.

Com relação à promoção da igualdade de gênero na TV Cultura, Âmbar de Barros reconhece a necessidade de ampliar o debate. De acordo com ela, as mulheres estão presentes na produção e nos conselhos da TV, mas a direção da emissora continua por conta dos homens. “Também reconhecemos que a maior parte dos nossos entrevistados é do sexo masculino, até porque eles ocupam os espaços de poder e fala. Isso é retrato da nossa sociedade e não difere do resto do país”, completa a jornalista da TV Cultura de São Paulo.

Pauta participativa
Criada há apenas dois anos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) incorporou as emissoras das extintas Radiobras e TVE do Rio. O marco regulatório da empresa pública prevê uma programação construída em parceria com a sociedade. “A criação da EBC foi uma questão de democracia. Ela inova porque traz o controle social por meio principalmente do Conselho Curador, presidido pela professora Ima Vieira, do Instituto Emílio Goeldi”, destaca a presidente da empresa, Tereza Cruvinel.

O Conselho Curador avalia o conteúdo veiculado pela EBC e faz recomendações para a programação, inclusive visando garantir a diversidade de gênero e étnico racial. Outra forma de consulta à sociedade utilizada pela empresa é a realização de pesquisas de opinião. A mais recente, realizada pelo DataFolha, mostrou que os homens estão em maioria (57%) entre os telespectadores da TV Brasil, emissora da EBC.

“Lançamos um programa sobre maternidade, temos produções sobre a África, programas infantis, de debates e sobre deficientes. Reconhecemos que falta um programa específico para as mulheres. Por isso, vamos lançar um pitching, concurso de produções independentes, com a temática mulher e cidadania. Teremos um espaço de interatividade para a construção de uma pauta participativa com as mulheres”, revelou Tereza Cruvinel.

De acordo com ela, atualmente 34% dos brasileiros conhecem a TV Brasil. Desse total, 10% assistem à TV com regularidade. Cerca de 85% dos telespectadores assistem ao canal em casa  por antena parabólica, TV aberta e TV por assinatura. Em algumas cidades, no entanto, a TV Brasil só está disponível em canais pagos.

“A TV no Brasil nasceu privada e agora que conseguimos uma emissora nacional pública, estruturada, não encontramos mais lugar no espectro. Em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, ainda enfrentamos a resistência de governos para retransmitir a nossa programação nas emissoras públicas locais”, conta Tereza Cruvinel.

Para a presidente da EBC, o Brasil está no “mata-burro” entre os sistemas analógico e digital de ver TV. “A Conferência Nacional de Comunicação precisa estabelecer alguma forma de ruptura com essa divisão do sistema analógico ou só vamos consolidar nossa existência no sistema digital, onde o presidente reservou um espectro importante para a comunicação pública”, alerta Tereza.

Mulher não é produto
“Como nós, do campo público, podemos ajudar e contribuir para que uma política efetiva de promoção da igualdade de gênero possa acontecer no conjunto das emissoras? Como hoje a TV está pensando e traduzindo o que vocês têm discutido em termos de representação e participação das mulheres?”

Quem pergunta é a presidente Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima. Eleita em outubro deste ano para presidir a associação, ela já atuava para fortalecer a comunicação pública como dirigente da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).

Em sua gestão, além de buscar recursos para uma programação de mais qualidade e diversidade, ela enfrentou o domínio das empresas privadas. Até agora, recuperou 60 dos 80 retransmissores públicos em poder de empresários paraenses. “Eles recebiam R$ 500 mil do governo por mês para manter uma programação que, em muitos casos, descumpria as finalidades artísticas, culturais e educativas previstas na Constituição”, revela Regina Lima.

“Duro é combater um discurso recorrente de que as emissoras públicas são TVs com programação chata, de que ninguém gosta. Esse discurso da mídia privada nega a diversidade do país e a produção de conteúdo local. É preciso resgatar o papel da TV pública nessa sociedade. As emissoras estão em situação precária. Precisam de investimentos”, acredita.

Para ela, as emissoras públicas, educativas e culturais devem formar uma rede pública forte, sem predomínio de associadas, influências governamentais e de práticas privadas de produção de conteúdo. “Existem tentativas de interferência de governos, mas também uma tentativa permanente de enquadrar e captar essa TV pela lógica da TV privada, com profissionais de comunicação privada. Se fosse para sermos iguais, não precisaríamos ser educativas e públicas”, diz.

Na avaliação da presidente da Abepec, a TV privada padroniza a imagem da mulher, reforçando um discurso histórico sobre o papel da mulher na sociedade, tratando as telespectadoras como consumidoras e não como cidadãs.

Regina Lima defende que, neste momento de debate sobre a tecnologia digital, boa parte do caminho para essas questões, inclusive de gênero, vai passar pelas TVs públicas. “As mulheres querem ver seus anseios e manifestações presentes na TV. A solução não é dar espaço em um programa, mas pensar espaço e produção da imagem da mulher ao longo da programação. É onde entram os movimentos sociais, para discutir qual é o conteúdo que queremos”, avalia.

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Foto: Claudia Ferreira

Seminário Nacional A Mulher e a Mídia 6
Rio de Janeiro, 6 a 8 de novembro de 2009
Realização:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)
Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia
Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (Unifem)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

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