(Folha de S. Paulo, 26/10/2015) Dizendo-se admirador das lutas históricas do ex-governador Leonel Brizola, o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), defende a regulamentação da mídia e a criação de agência reguladora sem que seja exclusivamente estatal.
“Defendo a autorregulamentação do setor”, diz.
Figueiredo afirma ainda que não cabe ao governo controlar conteúdo. E, segundo ele, é papel do Judiciário coibir abusos. O ministro condena, no entanto, a concentração de meios de comunicação nas mãos de um mesmo grupo e família. “Não interessa monopólio em nenhum segmento”, argumenta.
“Quando um setor está concentrado em forma de monopólio, a gente não pode dizer que é livre”, conclui.
Confira abaixo a íntegra da entrevista com o ministro:
Folha – Há um movimento do PT pela regulamentação da mídia. O sr recebeu alguma orientação da presidente Dilma?
André Figueiredo – A presidente nos deixou à vontade. Mas não vamos cometer absurdo sem compartilhar com ela as decisões. Ela quer trazer para si toda a conclusão desse processo. Quanto à regulamentação da mídia, não tivemos orientação nesse sentido. A liberdade de imprensa é uma cláusula pétrea. Não precisamos regular conteúdo. Não cabe ao Ministério das Comunicações, cabe ao Poder Judiciário, regular exageros e desvios.
O que define como exagero?
Colocar a honra de uma pessoa na lama e, depois, vir bem pequenininho um “erramos”. Mas aí não cabe ao Ministério regular. Tem que ser submetido à Justiça. Temos que aperfeiçoar o arcabouço legislativo, através de uma revisão da Lei Geral das Comunicações, por exemplo. Mas ampliando o debate, sem fazer do Ministério interventor. Não há intenção de buscar esse controle.
O sr. concorda com a proposta do PT de impedir que uma mesma família concentre diferentes meios?
Não é questão de impedir. Por exemplo, na França, existe regulamentação da mídia, mas existe uma agência que não é apenas do governo. A mídia pode muito bem se auto-regulamentar. Não interessa monopólio em nenhum seguimento.
O PT fala claramente em regulação.
Mas não sou do PT. Respeito o PT. Mas sou do PDT. Se a gente herdar os pensamentos do Brizola…
O Brizola se dizia vítima da Globo.
Mas você vê que até pessoas da bancada do PDT têm aproximação com a Rede Globo. Entrei no PDT em 1984 por admiração às lutas históricas do Brizola. Mas, na sua grande luta, Brizola usou um meio de comunicação para garantir a posse do Jango. Ele fez uma cadeia de rádios.
O sr. não herdou essa luta do Brizola?
Sou muito de mediação. Vou lutar por minhas convicções. Mas não sou de confrontar. Vou trabalhar pelo amplo diálogo. Agora, com a convicção de que não se agrada todo mundo. Que vai ser decidido, vai.
O que acha da concentração de diferentes meios na mesma família?
Se o setor tem restrições a uma alta concentração, seja de família ou grupo econômico, a gente pode construir um modelo saído do próprio setor. Defendo a auto-regulamentação do setor.
Sob o comando de uma agência estatal?
Não só estatal. Vamos pegar modelos de outros países. Em boa parte dos países desenvolvidos existem critérios. O problema é que, no Brasil, se estigmatizou qualquer proposta de regulamentar as comunicações com um rótulo: ‘querem cercear a liberdade de imprensa, interferir em conteúdo’. De forma alguma. É dar mais liberdade ao setor. Quando um setor está concentrado em forma de monopólio, a gente não pode dizer que é livre.
O que o sr achou da aprovação da “lei do esquecimento” pela CCJ?
[assessor explica o conteúdo]. O crime desaparecer na internet? Isso é apagar a História. Hoje se qualquer tipo de site, de blog, atenta contra a honra, a pessoa pode acionar na Justiça. Cercear conteúdo? Sou contra.
E no caso de perfil falso?
Se a alguém se utiliza de um fake para macular a imagem da pessoa, a gente precisa buscar o IP originário e adotar mecanismos. Quando se tem um site, um blog, você sabe quem é. Fake é um ato de covardia.
O sr já foi ofendido nas redes sociais?
Já. Acionei e recebi o pedido de desculpas no blog. Você vai procurar quem, né? Foi o ex-ministro Brizola Neto. Acionei. Ele foi muito correto, pediu desculpas.
O sr é de um partido trabalhista. O que acha dos vetos?
Já me manifestei em relação aos vetos do Judiciário. O governo não deveria, então, ter encaminhado o aumento dos ministros do Supremo.
Mas se a presidente pedisse que o sr conversasse com seus ex-liderados. O
que faria?
Sobre esse assunto? Ela não me pediria. Já me manifestei. Não sou mais deputado. Fui sondado antes mesmo de ser ministro e externei meu posicionamento. Não mudarei de opinião.
Não é contraditório o governo fazer um esforço para ampliar a base e não poder contar com um ministro?
Mas a ação parlamentar vai se resumir em um veto? Um veto? Quando faço crítica à política econômica, faço querendo apresentar alternativas. Se for aumentar contribuição, que seja em cima de quem está lucrando demais. E, se tem seguimento que está lucrando muito, é o sistema financeiro. Na década de 90, a contribuição social sobre lucro líquido foi de 30%. Agora, para aumentar para 20%, foi uma celeuma. Não posso mudar só porque vim para o Ministério. Só não vou gerar constrangimento porque estou num Ministério sabendo que hoje a política econômica é essa colocada em prática.
Catia Seabra
Acesse o PDF: Novo ministro das Comunicações quer agência para regular mídia (Folha de S. Paulo, 26/10/2015)
