Produtores independentes e Ancine pedem regulamentação de regionalização na TV

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(Câmara dos Deputados, 14/11/2014) Canais comunitários querem fundo de financiamento

O presidente da Associação de Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg, e a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Rosana Alcântara, defenderam, nesta sexta-feira (14), a regulamentação dos princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão brasileira. Embora previstos na Constituição de 1988, esses princípios até hoje não foram regulamentados por lei.

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Altberg defendeu a aprovação de projeto que inAltberg defendeu a aprovação de projeto que incentiva a produção regional na TV (Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Eles participam do Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. Segundo Alberg, o Congresso deve retomar a análise do PL 256/01, que garante a produção regional independente na TV aberta, o qual já tramita há 24 anos no Parlamento. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas está parada no Senado. Na visão dele, a produção audiovisual no Brasil avançou com a nova lei de TV por assinatura (12.485/11), e pode avançar mais com a aprovação do PL 256/01.

De acordo com Altberg, a lei de TV por assinatura trouxe mais recursos para o setor, a partir da entrada das empresas de telecomunicações no mercado de televisão a cabo; possibilitou a ampliação da base de assinantes do serviço; e instituiu cotas de conteúdo brasileiro independente nos canais de TV paga. “Mais de 180 produções independentes foram lançadas após 2011”, informou.

Financiamento para meios comunitários
Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, defendeu um fundo nacional de financiamento para as TVs e rádios comunitários. Segundo ele, milhares de empregos poderiam estar sendo gerados se esse fundo existisse. “Vontade de fazer TV, o brasileiro tem”, disse. Ele reclamou ainda do direcionamento das verbas publicitárias do governo prioritária e maioritariamente para os veículos comerciais.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, também defendeu um percentual de publicidade estatal para a comunicação pública, como todo, que não seja ligado aos índices de audiência dos veículos.

Entre outras propostas de financiamento de meios comunitários, na Câmara tramita o Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, com o objetivo de financiar veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País. O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Acesse no site de origem: Produtores independentes e Ancine pedem regulamentação de regionalização na TV (Câmara dos Deputados, 14/11/2014)

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