Relatores para liberdade de expressão afirmam direito à livre manifestação

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(Artigo 19, 20/08/2014) Em debate realizado nesta segunda-feira (18), na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, a Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Catalina Botero, e o ex-Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU, Frank La Rue, afirmaram a importância da garantia do direito à livre manifestação como exercício da liberdade de expressão de cidadãos e cidadãs. E destacaram a posição dos órgãos internacionais acerca da proteção que deve ser dada a jornalistas e comunicadores em geral na cobertura de protestos sociais.

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“Comunicadores que estão cobrindo protestos sociais têm direito à prevenção ao uso da violência porque o simples fato de uma manifestação ser documentada contribui para evitar a repressão do Estado contra manifestantes. Além disso, quanto mais gente estiver documentando um protesto, mais plural será a visão que a sociedade terá sobre essa manifestação”, afirmou Catalina.

A relatora para liberdade de expressão da OEA frisou que, segundo a organização, qualquer pessoa que esteja documentando, mesmo com telefone celular, um protesto, deve gozar desta proteção, que inclui, entre outros, o direito de não ser detida pelo fato de estar documentando um protesto e o direito de não ter seu material capturado ou apreendido. “Não há motivo ou finalidade legítima para que a força pública fique com o material de registro”, afirmou.

Frank La Rue lembrou que tal proteção não se trata de um privilégio, mas sim de um direito da própria sociedade. “Jornalistas facilitam o acesso à informação e o direito de toda sociedade ser informada”, explicou, destacando que dessa informação resulta também o “direito de participação na vida política de um país”.

O assessor regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela, que também participou do debate, lembrou que o direito à liberdade de expressão pressupõe também o direito de buscar informações e receber informações. “Temos aí também a ideia de informação pública, de diversidade e pluralidade para garantir democracia e a voz das minorias”, acrescentou.

No entanto, se nas ruas muitos manifestantes têm sido reprimidos e comunicadores têm sofrido a repressão das forças de segurança, parte do discurso que legitima esta prática tem sido veiculado no Brasil pelos próprios meios de comunicação de massa, ponderou Ana Claudia Mielke, do Intervozes. “Neste sentido, nossa liberdade de expressão também está sendo cerceada pela concentração econômica dos meios de comunicação no país, que impede uma diversidade de discursos”, avaliou.

Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19, lembrou que não é somente no contexto de protestos que comunicadores e defensores são vítimas de diversos tipos de violência e impedimentos para desenvolver o seu trabalho. “Eles também enfrentam frequentemente outras violações como agressões físicas e verbais, apreensão e danos a equipamentos, pressões econômicas, censura corporativa, falta de respaldo dos meios de comunicação, falta de material de trabalho e de segurança adequados, desrespeito e outras formas de intimidação. E há ainda os casos extremos, como ameaças de morte e assassinatos. Esses problemas comprometem, e muito, o exercício da liberdade de expressão no nosso país”, disse.

Além do tema dos protestos e da violência contra comunicadores, o debate “Liberdade de Expressão – nas mídias, nas redes e nas ruas” também abordou questões como a liberdade de expressão na internet, a proteção de grupos vulneráveis – como crianças e adolescentes – nos meios de comunicação de massa, e políticas de educação para a mídia. A atividade foi organizada pela ONG ARTIGO 19 e pelo Intervozes.

Acesse no site de origem: Relatores para liberdade de expressão afirmam direito à livre manifestação (Artigo 19, 20/08/2014)

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