(Agência Brasil, 15/12/2015) Estabelecer fontes de financiamento para a comunicação pública foi apontado como um dos desafios do setor, por participantes do seminário de balanço de um ano da criação do Fórum Brasil de Comunicação Pública. O evento, realizado hoje (15) na Câmara dos Deputados, foi promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom).
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No seminário, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Penna Pieranti, disse que para se consolidar esse sistema de comunicação é fundamental que as emissoras estejam sujeitas à participação e ao controle social. Para isso, segundo Pieranti, é preciso garantir a sustentabilidade financeira do sistema. “Hoje, o contingente de fontes de financiamento disponíveis não garante mecanismos regulares de financiamento dessas emissoras”, afirmou. “É preciso avançar e construir outros mecanismos que deem sustentabilidade. As fontes de financiamento possíveis são privadas e públicas. É necessário trabalhar com esses dois grandes grupos para que tenhamos um modelo que garanta a sobrevivência dessas emissoras”, diz Pieranti.
O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins, participou da mesa de debates sobre autonomia e participação nas emissoras do campo público e também destacou a importância de se buscar fontes diversas de financiamento. Ele disse que a empresa trabalha em várias frentes para alcançar estabilidade ao orçamento da empresa, para que não sofra com as variações da economia, e relembrou que a lei de criação da EBC determina a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que prevê que 75% do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) deverão ser destinados à empresa. O pagamento desses recursos, porém, é questionado na Justiça por operadoras de telefonia.
“Temos que trabalhar para usar essa contribuição para criar um fundo que vai garantir um bolo de dinheiro em épocas de vacas magras, épocas que tiver eventuais cortes de orçamento federal ou estadual, no caso das emissoras estaduais, por conta das condições econômicas”, afirmou. “Precisamos e já estamos trabalhando para tentar liberar essa contribuição para a criação desse fundo”, disse Martins, em entrevista. Outra frente são as cooperações comerciais, com recursos provenientes da iniciativa privada. O presidente da EBC disse também que os veículos públicos precisam produzir conteúdo cada vez mais relevante. “Só vamos conseguir de fato ter uma autonomia se formos relevantes do ponto de vista do conteúdo que fazemos, se tivermos realmente impacto na sociedade”.
Yara Aquino; Edição – Carolina Pimentel
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