(Agência Brasil, 15/12/2014) Representantes de canais de televisão comunitária participaram hoje (15) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e reivindicaram um fundo de financiamento e uma política nacional de comunicação comunitária. Essas e outras demandas constarão de documento a ser formulado pela comissão para encaminhar à presidenta Dilma Rousseff.
Para o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Paulo Miranda, as TVs comunitárias são tratadas como as “primas pobres e boicotadas” da comunicação. “Hoje, já temos no Brasil cinco TVs comunitárias e mais de 5 mil rádios comunitárias, mas ainda não temos um fundo de apoio e desenvolvimento delas. É um setor que não tem nenhuma previsão de recursos para funcionar, pagar luz, aluguel, salários, impostos, gerar emprego e renda e também para produção. O problema maior é a renovação tecnológica, diante do apagão do modelo analógico, passando para o modelo digital. Tudo isso demanda muito dinheiro”, explicou.
A ideia de criação de um fundo não é nova e já há, inclusive, projeto de lei no Congresso prevendo a mudança de finalidade do atual Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) para um fundo voltado ao financiamento da comunicação pública e comunitária. A cobrança de um canal de fomento foi reforçada pelos representantes das TVs comunitárias, sob o argumento de que ele facilitaria a implementação de projetos de criação dos canais da cidadania. Esses canais devem ser criados pelos municípios, mas não são implementados por falta de recursos.
“Queremos incentivos aos prefeitos, para que peçam o Canal da Cidadania e que se crie um em cada cidade brasileira. A exemplo do [Programa] Mais Médicos, que municipaliza o atendimento à saúde no Brasil, seria a municipalização da comunicação. Precisamos de mais comunicação, porque atualmente ela é manipulada, de mão única. Queremos mais vozes”, explicou Miranda.
Criada para liderar a comunicação pública brasileira, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi representada no debate pelo diretor de Relações Institucionais, André Barbosa. Segundo ele, mesmo uma emissora grande como a EBC tem dificuldades financeiras, “porque fazer televisão custa caro e os canais comunitários sofrem ainda mais com isso”.
“As emissoras comunitárias, principalmente aquelas consideradas de caráter social, de terceira via, são fundamentais para implementar um projeto discordante de uma mídia standard, de uma mídia comercial, que tem interesse no lucro. Ela é a nossa base no Brasil. Em outros países da América Latina, não é tanto assim, mas o Brasil é um país com 400 emissoras geradoras e provavelmente 80% delas são comerciais. Temos 12 mil retransmissoras. Destas, oito mil são comerciais. Então, é um problema criado no nosso processo democrático. Sempre se incentivou a TV comercial e muito pouco a TV pública”, salientou o diretor da EBC.
Ainda segundo Barbosa, a comunicação pública tem papel importante na formação da consciência crítica da sociedade e na experimentação da programação. Entretanto, a EBC usa pouco a produção das TVs comunitárias, porque ela ainda é “muito incipiente”. Ele acrescentou que, no futuro, a troca de material entre os canais da EBC e os comunitários poderá ser mais intensa.
“A intenção da EBC não é impor programação centralizada. É colocar programações, porque sabe da dificuldade que as pessoas têm de produzir programas locais para preencher 24 horas. Então, terão de contar com a programação. Queremos reforçar especialmente a programação local, porque ali nasce o novo talento, novo formato, novo argumento. E isto certamente será utilizado em rede nacional”, concluiu.
Mariana Jungmann
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