(Folha de S.Paulo) Dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido a união de casais homossexuais, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, deu o direito aos presidiários homossexuais de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais.
O direito de visita íntima fica assegurado “às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”, de acordo com a resolução publicada no “Diário Oficial” da União. Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima do parceiro cadastrado ao menos uma vez por mês.
Saiba mais: Presidiário gay poderá receber visita íntima (Folha de S.Paulo – 05/07/2011)
Presos gays ganham direito a visita íntima (O Estado de S. Paulo – 05/07/2011)
