(Jornal do Comércio) A consolidação de uma sociedade plural e democrática se dá com a garantia plena dos direitos fundamentais do ser humano. Entre eles o respeito à diversidade de expressões, direito a não violência e à igualdade para todos, independentemente de gênero, raça/etnia, credo, orientação sexual, classe social ou condição física. O governo federal, em parceria com estados e municípios, está lançando o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. É um mecanismo de articulação das diferentes esferas para incentivar a criação de políticas públicas para LGBT e o combate à homofobia, além de conferências para a discussão e formulação dessas políticas, de conselhos de direitos e de comitês intergestores para a pactuação das políticas públicas.
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As ações de enfrentamento à homofobia se dão pela visão de Estado republicano e democrático que permeia os nossos governos, mas também pelos preocupantes índices de violência. Em 2012, houve um aumento de 166% nas denúncias de crimes homofóbicos e de 183% no número de vítimas em relação ao ano anterior. É inconcebível conviver com esse tipo de delito, motivado pela ignorância, preconceito e o ódio. O governo do Estado vem trabalhando para mudar essa realidade. Já em 2011 foi criado o programa “Rio Grande sem homofobia”, reunindo ações em diferentes áreas, tais como a capacitação de professores e agentes de segurança. O Conselhão debate a política LGBT e entregou sugestões ao governador. Entre elas a implementação da carteira de nome social para travestis e transexuais juntamente com as secretarias de Justiça e Direitos Humanos e da Segurança Pública, ação em que o RS foi o primeiro Estado a criar esta política vigente hoje em todo o País. O RS ainda foi um dos pioneiros também no reconhecimento dos benefícios previdenciários para companheiros(as) do mesmo sexo, no âmbito do serviço público estadual.
Acesse o PDF: Por uma sociedade sem homofobia (Jornal do Comércio – 10/07/2013)
