(Agência Câmara) Saúde foi a área que recebeu o maior número de emendas dos parlamentares: orçamento total para o setor no ano que vem chegará a R$ 105,4 bilhões. Com a aprovação dos pareceres setoriais, relatório final da LOA poderá ser votado pela Comissão de Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). Os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões para as emendas das bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores.
A votação de todos os relatórios demorou pouco mais de 30 minutos, fruto do acordo entre os líderes partidários para rejeitar todos os destaques aos textos, exceto o que destina R$ 10 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dentro da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Saúde
A área com maior aumento orçamentário foi a Saúde, que recebeu maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras (50% do valor total de emendas individuais) do orçamento impositivo, previstas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13).
O relator da área, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), aumentou o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde em R$ 5,16 bilhões, desse valor, R$ 4,48 bilhões vieram de emendas individuais. O orçamento total para a área no ano que vem, de acordo com o relatório, chegará a R$ 105,4 bilhões.
Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O total destinado a apresentação de emendas individuais, de acordo com o relatório preliminar da LOA, ficou em R$ 8,72 bilhões.
As emendas que não foram atendidas nos relatórios setoriais ficaram para serem analisadas pelo relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Além dos relatores setoriais, muitos parlamentares solicitaram recomendações para que as emendas de suas bancadas entrem no relatório de Corrêa.
Maiores aumentos
O relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) quase dobrou (aumento de 92%) os recursos orçamentários do Ministério do Turismo para 2014. Inicialmente, o Executivo previa para pasta um orçamento de R$ 670 milhões, mas o parecer destinou R$ 1,29 bilhão.
Além do ministério, os órgãos que tiveram maior aumento proporcional foram três secretarias da área de direitos humanos vinculadas à Presidência da República. A ampliação dos recursos foram feitas no relatório da área sobre Poderes de Estado e Representação, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Na pasta de Políticas para as Mulheres, o aumento foi de 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. Já na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as verbas subiram de R$ 38,47 milhões para R$ 56,7 milhões, crescimento de 47%. E para as ações em defesa dos direitos humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, o valor chegou a R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.
A fase setorial é a mais importante para o acolhimento das emendas parlamentares. Com a conclusão dela, a comissão entra na última etapa da tramitação da proposta orçamentária, com a discussão e votação do relatório final.
Acesse o PDF: Comissão aprova relatórios setoriais do Orçamento para 2014 (Agência Câmara, 12/12/2013)
