(O Globo) Com o respaldo da Justiça do Trabalho, o governo estuda flexibilizar algumas normas trabalhistas para assegurar o cumprimento dos novos direitos dos empregados domésticos assegurados pela Constituição, adequando esses direitos às peculiaridades dessa atividade. As mudanças estão baseadas no consenso de que a CLT é extremamente rígida, não dá margens para negociação entre patrões e empregados e está desatualizada.
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A ideia é aplicar para babás e cuidadores de idosos os mesmos princípios da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixou jornada de trabalho de 12 horas seguidas, com folga de 36 horas, para funcionários de hospitais e vigilantes. Quem dorme no trabalho, se ficar de sobreaviso, por exemplo, poderá receber um terço da hora normal, durante o período que ficar de prontidão. Também deve ser autorizado aos trabalhadores domésticos reduzir o horário de descanso do almoço de uma hora para 30 minutos, para encerrar o expediente mais cedo, conforme já acontece nas empresas que têm refeitórios, o que dispensa a locomoção.
Governo aprovará sindicato patronal
Outra novidade é que o Ministério do Trabalho passará a aprovar a criação de sindicatos dos patrões e, assim, permitir o funcionamento de bancos de horas em acordos firmados com os sindicatos dos empregados domésticos. Pela CLT, a organização sindical é limitada aos trabalhadores e os poucos sindicatos patronais existentes foram resultado de decisões judiciais, que obrigaram a pasta a reconhecer a entidade e, por consequência, validar acordos firmados.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, diante das características próprias do trabalho doméstico, a regulamentação não pode simplesmente reproduzir para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
— Estamos estudando flexibilizar, no sentido de adaptar a aplicação dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional aos trabalhadores domésticos, que são uma categoria diferenciada. Pode ser criado um regime especial — disse o ministro ao GLOBO, acrescentando que a regulamentação terá também como objetivo facilitar a vida de patrões e empregados.
Técnicos do Executivo têm mantido conversas constantes e trocado e-mails com os ministros para ajudar na formulação da novas regras. A Casa Civil está coordenando reuniões com todas as áreas envolvidas para fechar uma proposta, que será apresentada à comissão mista do Congresso, instalada para regulamentar os dispositivos da Constituição, sendo a Emenda das Domésticas, o primeiro item da pauta.
Legislação desatualizada
O presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, disse esperar que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução, que deverá vir pela via do reconhecimento da validade e eficácia dos acordos entre entre patrões e empregados, diante de uma legislação trabalhista ultrapassada.
— Toda legislação é circunstancial e a CLT, que teve um papel importante durante a passagem do Brasil rural para o Brasil industrial, está desatualizada. É uma legislação muito analítica, pormenorizada, que entra nas circunstâncias. Para ter eficácia, as leis têm que ser genéricas — disse o ministro.
— É imperativo modernizar, quebrar a excessiva rigidez e enxugar a CLT, a fim abrir maior espaço para a negociação coletiva. Depois de cumprir um papel histórico notável, a CLT é uma colcha de retalhos que normatiza muito, mas não normatiza bem as relações de trabalho — reforçou o ex-presidente do TST João Oreste Dalazen.
A esperança de ver a profissão de maneira igual a todas as outras é o que faz Maria Aparecida Bonfim, a Cida, de 42 anos apoiar a nova lei.
— Acho bom quando te reparam como uma igual. Minha patroa já veio conversar comigo e ficou tudo certo. Mas sei que terá desemprego.
Acesse em pdf: Domésticas: governo estuda flexibilizar CLT (O Globo – 14/03/2013)
Leia mais: Jornada de domésticos divide advogados (Folha de S. Paulo 16/04/2013)
