(O Globo) O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em fevereiro se as uniões homossexuais têm validade jurídica. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, declarou que seu voto já se encontra em fase de conclusão.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o voto será levado ao plenário do Supremo e, dependendo da posição da maioria dos integrantes da Corte, os homossexuais brasileiros poderão ter acesso aos mesmos direitos dos heterossexuais casados, como partilha de bens em caso de separação, pensão por morte e dependência em planos de saúde.
Nos bastidores do Supremo, a aposta é que Ayres Britto vote favoravelmente e que a maioria dos ministros siga esse entendimento.
Em decisões recentes, o tribunal sinalizou ser favorável
Tribunais e juízes de todo o país já reconheceram os direitos dos homossexuais, mas também há sentenças negando esses direitos. Com a definição do STF, haverá um parâmetro para a atuação de todo o Judiciário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo, favorável ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. No documento, a AGU lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação.
Leia na íntegra: STF vai decidir validade jurídica de união gay (O Globo – 19/01/2011)
