(Folha de S.Paulo) O Conselho Constitucional da França determinou ontem que os prefeitos do país não podem invocar a consciência para se negarem a realizar casamentos homossexuais, que foram legalizados, sob forte polêmica, em maio passado.
Prefeitos contrários ao casamento entre pessoas do mesmo sexo tinham recorrido ao conselho, a instituição jurídica máxima do país, para questionar se a eventual invocação da chamada “cláusula de consciência” estaria de acordo com a Constituição francesa.
Na decisão, a corte especificou que o Parlamento francês, ao não prever tal artigo, “quis garantir que os funcionários aplicassem a lei, garantindo o bom funcionamento e a neutralidade do serviço público do Estado”.
Jean-Luc Romero, defensor dos direitos dos homossexuais e membro do conselho municipal de Paris, classificou a determinação como um revés para “os prefeitos homofóbicos”. “As leis deste país não são aplicadas de forma seletiva”, disse.
O grupo de chefes do Executivo municipal criticou a decisão e afirmou que vai levar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanos.
Ludovine de la Rochère, presidente do movimento que liderou as manifestações contra o casamento gay, afirmou que os ativistas sairão novamente às ruas.
Segundo uma pesquisa recente, 54% dos franceses são a favor de uma cláusula de consciência para os prefeitos.
O próprio presidente François Hollande, que defendeu a legalização do casamento gay em sua campanha, havia falado em favor da cláusula de consciência ante um congresso de prefeitos, em novembro de 2012.
Após protestos dos defensores do casamento gay, no entanto, voltou atrás.
“Não se pode eliminar com um golpe só esta promessa feita”, disse no dia 8 de outubro o advogado dos prefeitos, perante os membros do Conselho Constitucional.
O defensor afirmou que, “quando os prefeitos ou seus adjuntos se negassem a celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo”, poderiam ser substituídos “por um representante do Estado”.
POLÊMICA
Desde a legalização do casamento gay, vários prefeitos têm se negado a realizá-los, delegando a tarefa a seus adjuntos ou a outros membros dos conselhos municipais. Para tanto, a legislação estipula que eles podem ser submetidos a penas de multa e até de prisão.
A lei que autoriza o casamento entre homossexuais entrou em vigor na França no dia 18 de maio, após um intenso debate parlamentar e grandes manifestações dos contrários à lei.
O primeiro matrimônio gay no país foi celebrado em 29 de maio passado, na cidade de Montpellier.
Quem realizou a cerimônia foi a prefeita Hélène Mandroux, que é do Partido Socialista (PS), o mesmo do presidente Hollande.
Segundo a revista voltado para o público homossexual “Tetu”, entre junho e setembro, 510 uniões homossexuais foram oficializadas em Paris, o que equivale a 12% de todos os casamentos realizados na capital francesa.
Acesse o PDF: Corte da França garante casamento gay (Folha de S.Paulo – 19/10/2013)
