(Uol notícias) Os casais de mesmo sexo na Alemanha conseguiram uma vitória na terça-feira (19), quando o Tribunal Constitucional Federal decidiu que os gays devem ser autorizados a adotar uma criança já adotada por seus parceiros.
O tribunal disse que a proibição existente à prática, conhecida como adoção sucessiva, viola o princípio de tratamento igual às pessoas independente de sua orientação sexual. Ele disse que o atual sistema também prejudica os direitos das crianças envolvidas.
O governo tem até julho de 2014 para realizar uma emenda à lei para incorporar a decisão, que se aplica aos gays em parceria civil.
Segundo a lei alemã, uma pessoa gay ou lésbica já pode adotar os filhos biológicos do parceiro ou parceira registrado. Na Alemanha, os homossexuais podem formar parcerias civis, mas não são autorizados a se casar.
Os partidos de oposição e ativistas gays acusam o governo de centro-direita da chanceler Angela Merkel de não promover a igualdade para os casais gays. Apesar das uniões civis fornecerem proteções a respeito de herança, direitos de visita, imigração dos parceiros para a Alemanha e outras questões chave, elas ainda não contam com alguns dos principais direitos das pessoas casadas, como os privilégios tributários.
De fato, a Alemanha está atrás de outros países europeus em direitos de adoção para os casais gays. Holanda, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Suécia, Noruega e Dinamarca, todos permitem aos casais homossexuais a adoção de crianças, mas não a Alemanha. A França planeja permitir em breve.
Os comentaristas na mídia dizem que a União Democrata Cristã de Merkel e seu partido irmão bávaro, a União Social Cristã, estão sendo forçados pelas decisões da Justiça a aceitar as realidades modernas.
O conservador “Die Welt” escreveu:
“Isso significa um fortalecimento da posição legal das crianças adotadas. No futuro, elas terão dois pais legalmente autorizados a criá-las –o que lhes dará maior segurança legal e material. A decisão, que nesta forma se aplica apenas a uma pequena maioria de pessoas, é importante principalmente por suas implicações mais amplas. Será difícil no futuro manter o argumento de que os casais gays estão proibidos de adotar crianças. A ministra da Justiça alemã, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, saudou a decisão como histórica. O próximo passo agora deverá ser o direito pleno de adoção. A Justiça não decidiu a respeito disso. Mas a decisão aponta claramente nessa direção. Isso é bom. Porque a família é onde as crianças são amadas e criadas de modo responsável.”
O jornal de esquerda “Berliner Zeitung” escreveu:
“A lei de adoção terá que ser reformada nos próximos 14 meses. Ela deveria ser alterada de modo fundamental. Mas dada a campanha eleitoral próxima, é improvável que isso aconteça.”
“Pessoas honestas admitirão que ainda não sabemos muito sobre como crianças de pais de mesmo sexo se desenvolvem. Das 2 mil crianças vivendo em famílias homossexuais na Alemanha, apenas 119 foram pesquisadas. As demais ainda são pequenas demais.”
O jornal esquerdista “Die Tageszeitung” escreveu:
“Os conservadores ainda não perceberam que o mundo mudou. Grande parte da sociedade atual defende um status igual para gays e lésbicas. Mas os conservadores veem a instituição da família sob ameaça por causa do desejo de alguns poucos milhares de casais de gays e lésbicas de adotar crianças.”
“Os partidos conservadores estão politicamente isolados com sua posição homofóbica. Todos os demais partidos no Parlamento federal da Alemanha, o Bundestag, apoiam dar status igual a gays e lésbicas. Esse é precisamente o motivo para a União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã (CSU) não cederem e não legalizarem direitos parentais iguais para os casais homossexuais –o que seria a única consequência lógica da decisão. Para os conservadores, a distinção legal entre casais casados e parceiros homossexuais é uma das últimas posições que os distingue de outros partidos. Enquanto a CDU e a CSU permanecerem no poder, o Tribunal Constitucional continuará cercando o governo e o forçando a promover direitos iguais.”
“O próximo caso no Tribunal Constitucional contra a proibição aos direitos conjuntos de adoção por gays e lésbicas já está sendo preparado. E a decisão a respeito de um tratamento tributário igual deverá sair neste ano. Não é digno de um Estado democrático, progressista, que os tribunais tenham que forçar o governo a reconhecer a realidade.”
O jornal liberal de Berlim “Der Tagesspiegel” escreveu:
“A decisão de adoção representa um passo importante contra a discriminação dos homossexuais. O status igual do casamento homossexual e dos casais heterossexuais casados deveria ser óbvio em uma comunidade culturalmente progressista como a Europa.”
Mas o jornal acrescenta: “Para uma criança, nada pode substituir um pai e uma mãe. Nem avô e avó, nem tia e tio, nem a melhor babá, creche ou internato, nem o pai ou mãe solteiros mais perfeitos –assim como também não duas mães e dois pais. Eles são ótimos pais; o Estado e a sociedade lhes deve o mesmo apoio que dá aos heterossexuais. Mas nenhum pai pode ser a mãe de uma criança. Ou vice-versa”.
O jornal comenta que os casais gays e lésbicos devem ter direitos plenos de adotar crianças. “Mas não deveriam se surpreender pelas autoridades tenderem a preferir dar as crianças a casais tradicionais, dadas as mesmas qualificações e adequação. Isso não é uma expressão de uma ideologia homofóbica maliciosa de uma aliança católica-conservadora, mas uma visão pragmática das melhores chances para uma criança.”
Acesse em pdf: Decisão na Alemanha que permite adoção por casais gays pressiona Merkel por maiores mudanças (Uol notícias – 21/02/2013)
