(SPM-PR) A SPM avalia que a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como “cura gay”, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho de 2013, coloca-se na contramão dos direitos humanos e da Organização Mundial da Saúde, a qual não considera a homossexualidade como doença. A OMS, inclusive, há muito tempo retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças /CID.
A SPM enfatiza que não se pode legislar sobre “cura” quando não existe doença. Ressalta que, para se viver em uma sociedade democrática, múltipla e diversa, é imperioso o banimento de preconceitos e discriminações.
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Acesse em pdf: Nota da SPM sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/11 (SPM-PR – 21/06/2013)
