(Correio Braziliense) A Frente Parlamentar Mista da Diversidade Sexual, formada por deputados e senadores, entregou no dia 23 de agosto, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto de lei para criar o Estatuto da Diversidade Sexual.
O Estatuto da Diversidade Sexual deverá englobar todos os projetos de lei que tratam de direitos dos homossexuais, tendo sido formulado nos moldes de estatutos como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso e o da Igualdade Racial.
O projeto do Estatuto foi formulado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de iniciativa popular.
Além do projeto do estatuto, a frente parlamentar também levou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para Sarney. A PEC prevê mudanças no texto constitucional a fim de inserir a proibição da discriminação por orientação sexual, estabelecendo que união estável e casamento independem de orientação sexual – atualmente o casamento é previsto apenas como entre um homem e uma mulher – e para modificar a licença-maternidade para licença-natalidade. Neste caso, a licença deixaria de ser de quatro meses para a mulher e cinco dias para o homem, para passar a ser de 180 dias para o casal. Nos primeiros 15 dias, seria simultânea para os dois. O resto do tempo poderia ser dividida a critério do casal, não sendo cumulativa.
A PEC deverá ser encaminhada para ser apresentada pelo Senado, porque os parlamentares acreditam que a Casa terá menos resistência ao projeto. Já o projeto de lei que cria o estatuto passará primeiro pelo recolhimento de assinaturas para então dar entrada no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. Neste caso, ele começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Leia a notícia:
Frente parlamentar formula PL de criação do Estatuto da Diversidade Sexual (Correio Braziliense – 23/08/2011)
Frente parlamentar quer criar Estatuto da Diversidade Sexual (Jornal do Brasil – 24/08/2011)
