(Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 7627/10, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que torna obrigatória a inclusão da temática gênero e suas relações intra e interpessoais nos currículos escolares.
O objetivo é incentivar o estudo e o diálogo sobre o tema gênero, promovendo uma mudança cultural em favor da igualdade entre os sexos.
”O projeto altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero.
De acordo com a deputada, a proposta também visa promover debates e reflexões sobre a violência contra as mulheres e entre gêneros. “Pode ser um bom instrumento para uma convivência harmoniosa entre alunos.”
Janete Pietá esclarece que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não é suficiente para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Segundo o relator substituto na comissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o projeto não trata de uma disciplina no currículo e sim da garantia, na lei, de que a temática será abordada entre as disciplinas ministradas. “É importante porque o Brasil é um dos países campeões de feminicídio, de violência, de assassinato de mulheres e violência contra a mulher. Apesar da Lei Maria da Penha, ainda é muito grande a violência contra mulher e isso é uma questão cultural.”
Na opinião do parlamentar, trabalhar a equidade de gênero, é explicar para a comunidade escolar que homens e mulheres devem ser tratados de maneira igual e ter acesso igualitário aos direitos e a dignidade e que as escolhas e a liberdade têm de ser respeitadas. “Assim, a gente descontrói essa cultura de violência contra a mulher”.
Para a professora de História, Identidade e Cidadania da Universidade de Brasília (UnB) Renizia Cristina Garcia Filice, o projeto se justifica porque o Brasil enfrenta uma realidade de violência e preconceito contra as mulheres que precisa ser tratado. “À medida que a mulher vai avançando, também há uma resistência da maturidade ainda muito patriarcal, para que ela não ocupe determinados espaços. Falar de educação de gênero nas escolas é tratar com muita tranquilidade, de uma forma pedagógica, questões que são muito atuais”.
Acesse o PDF: Comissão aprova temática de gênero no currículo da rede de ensino (Câmara dos Deputados – 24/10/2013)
