(UOL Notícias/G1) Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisão só valer para este caso, cria-se um precedente que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade. Antes da decisão, um casal homossexual que quisesse se casar precisava fazer o registro de união estável para pedir a conversão em casamento; e, mesmo assim, corria risco de ter o pedido negado, pois não havia um posicionamento específico sobre o tema.
A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.
O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.
Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.
Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento entre homossexuais. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil. Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
“Para nós, essa decisão é mais uma inflexão desse debate no país. O Supremo [STF] ter decidido de forma favorável à união estável foi um passo. Outros passos também foram importantes, como o próprio STJ ter decidido pela permissão de adoção por casais homossexuais. A tendência é que o ordenamento jurídico seja unificado”, declarou Jaime Ásfora, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Leia na íntegra:
‘Casamento gay é tendência jurídica’, diz OAB sobre decisão do STJ (G1 – 26/10/2011)
STJ autoriza casamento civil entre mulheres (O Estado de S. Paulo – 26/10/2011)
STJ aprova, em decisão inédita no país, casamento civil entre duas mulheres (O Globo – 26/10/2011)
STJ autoriza casamento civil entre mulheres do Rio Grande do Sul e abre precedente (UOL Notícias – 25/10/2011)
STJ autoriza casamento gay para casal de gaúchas (G1 – 25/10/2011)
