Mulheres se unem na Câmara dos Deputados em protesto contra a reforma da Previdência

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Cerca de 700 mulheres de diversas regiões do país bradaram juntas, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contra a PEC da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

(Desacato, 11/04/2019 – acesse no site de origem)

Organizada pela liderança da minoria na Casa em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Mulher, a manifestação atraiu trabalhadoras de diferentes perfis, como domésticas, agricultoras, catadoras, professoras, servidoras públicas, além de parlamentares.

Celebrando a quantidade de manifestantes presentes, a militante Antonia Ivoneide, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), afirmou que o combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 tem, neste momento, uma centralidade na luta do campo popular.

“A prova [disso] está aqui. Três auditórios abriram, todos três lotaram, e as mulheres estão no corredor. Esse é um grande elo, é  a possibilidade de a gente ir pras ruas contra essa reforma, e temos que parar este país”, defendeu.

Segundo a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a ideia do protesto é servir como ponto de partida para um processo organizativo mais amplo junto às mulheres de diferentes segmentos, que deverão, a partir de agora, intensificar as atividades nos seus estados contra a PEC.

Para a deputada, o engajamento da categoria tem potencial para influenciar os parlamentares na hora de avaliarem o voto que será dado em relação à proposta do governo. A medida será votada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na próxima quarta-feira (17).

“Isso é um grito das mulheres, vai ter continuidade. E eu tenho certeza de que esse protagonismo das mulheres terá uma interferência imensa na derrota dessa reforma”, projeta a líder.

É o que espera também a militante Aline Sousa, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Energizada para a luta popular, ela chegou à Câmara nesta quinta-feira acompanhada de outras 44 trabalhadoras do setor que também vieram se somar ao protesto e comemorar a união das mulheres contra a PEC.

“Quando se trata de mulher, a luta é uma só porque o desmonte de direitos recai em cima de todas nós, então, em todo desmonte que tiver, a gente que é catadora vai estar junto”, destacou a militante.

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras das Instituições de Ensino Superior (Proifes) também se somou ao protesto. Vice-presidenta da entidade, Luciene Fernandes destacou que a PEC agrava a situação trabalhista da categoria, que tem uma rotina extenuante, com múltiplas jornadas, e por isso possui regramento específico no regime de Previdência social.

Para se mobilizarem contra a proposta, os professores buscam energia numa bandeira que vai além do combate à possibilidade de novos retrocessos trabalhistas: “Entendemos também que existe um outro caminho pra este país, que é através da educação, principalmente uma educação que seja libertadora, conscientizadora, que faça com que a população entenda que a forma de lutar é justamente não deixando que os direitos sejam suprimidos, avançando em prol do desenvolvimento e da soberania nacional”, disse Luciene Fernandes.

Domésticas

Também presente na manifestação, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, contou à reportagem que a categoria se sente fortemente movida a lutar contra a reforma porque teme os tempos em que as relações trabalhistas eram ainda mais dificultosas para as domésticas, que só passaram a ter os direitos previstos na Constituição Federal a partir de 2013.

O contexto do mercado de trabalho para o setor segue com muitas dificuldades, com 70% de informalidade, segundo dados do IBGE, mas Luiza Batista sublinha que uma eventual aprovação da PEC 6 tenderia a reprisar décadas já mais distantes no tempo.

“Nós vamos voltar a década de 1950, quando muitas trabalhadoras, quando estavam envelhecidas, tinham que ir pra casa de um parente ou terminar os seus dias de vida no abrigo, e é essa preocupação que nós temos com a reforma”, desabafou, embargando a voz.

Para evitar o pior, a categoria – que reúne um contingente de mais de 7 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – já começou o processo de mobilização nos estados.

“A gente está fazendo esse trabalho junto às bases. Em Pernambuco, com a reforma trabalhista, nós conseguimos tirar dez parlamentares desta Casa, que não se reelegeram. E nós vamos ampliar esse trabalho porque, se votar, não volta”, frisa.

PEC 6/2019

A reforma da Previdência é a principal pauta da cartilha econômica do governo de Bolsonaro e por isso hoje centraliza o jogo de forças no ambiente parlamentar. Considerada a pauta mais impopular da atual gestão, a medida acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo mínimo de contribuição e propõe, para o regime geral de Previdência, idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, com contribuição de 20 anos ao INSS para dar entrada no benefício.

Pela proposta, a aposentadoria integral, por exemplo, ficará sujeita a 40 anos de contribuição.

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