Núcleos Especializados da Defensoria de SP divulgam nota de repúdio à desestruturação da SPM e Seppir

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(Agência Patrícia Galvão, 28/09/2015) Os Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo enviaram hoje (28) à Presidência da República e divulgam publicamente a seguinte nota de repúdio:

“O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo e o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo vêm por meio desta manifestar sua insatisfação e seu pesar em relação à notícia de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria Geral da Presidência poderão ser fundidas em um Ministério da Cidadania.

A criação dessas Secretarias, em especial a SPM e Seppir, com status de Ministérios foi de suma importância para a população brasileira, pois possibilitaram a efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres e para a população negra no Brasil.

Num momento em que enfrentamos diversos retrocessos em relação aos direitos das minorias, a desestruturação das Secretarias também deve ser encarada como um destes grandes retrocessos.

Vivemos em uma sociedade ainda marcada pelo machismo e pelo patriarcado, razão pela qual a SPM tem o escopo de garantir às mulheres uma sociedade em que a igualdade de direitos entre homens e mulheres seja uma realidade. A criação dessa Secretaria demonstra que toda a luta do feminismo e do movimento de mulheres ganhou voz junto ao Poder Executivo.

A Seppir nasceu do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro e tem proporcionado avanços significativos para a promoção da igualdade racial no Brasil. Vale destacar o Plano Juventude Viva, que visa reduzir a vulnerabilidade dos jovens negros em situações de violência física e simbólica, especialmente nos municípios com os maiores índices de homicídios de jovens, criando oportunidades de inclusão e autonomia. O Plano ainda busca aprimorar a atuação do Estado no enfrentamento ao racismo institucional e na sensibilização dos agentes públicos.

É lamentável que, após tanta luta dos movimentos sociais na construção de uma sociedade mais igualitária, esta luta seja desmerecida e desprestigiada.

Esperamos que um dia essas desigualdades de fato deixem de existir. Mas enquanto não atingimos este momento, precisamos de todos os instrumentos que tentem eliminar as desigualdades sociais.

E é por esta razão que esperamos que não se desmantelem a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sob pena de mais uma vez serem prejudicadas as minorias que diariamente já sofrem diversas perdas e violações.

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo
Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo

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