‘O sistema penitenciário viola direitos da mulher’, afirma advogada em palestra na Emerj

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(TJRJ, 25/02/2016) As dificuldades do sistema prisional do Rio de Janeiro em garantir os direitos das mulheres encarceradas, grávidas e em situação de maternidade, foram discutidas nesta quinta-feira, dia 25, na 39ª reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A advogada criminal Maíra Fernandes, que também integra o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil) foi a palestrante convidada, e apresentou relatos de condições degradantes nos presídios. Para ela, o sistema penitenciário, hoje, não atende demandas do gênero feminino de maneira satisfatória.

“As prisões são, em muitas medidas, violadoras dos direitos humanos”, disse a advogada, ao criticar o tratamento pouco especializado para as mulheres nas questões de saúde, principalmente. “O sistema penitenciário é todo pensado para homens, estruturado para homens, e apenas adaptado para as mulheres”, afirmou. Atualmente, o número de presas representa apenas pouco mais de 6% do total de encarcerados no país, mesmo tendo crescido mais de 500% em relação ao ano de 2000.

Maíra destacou números de uma pesquisa feita por ela no ano passado com mulheres nos presídios do Rio de Janeiro, que mostram um perfil das detentas. Em geral, elas são jovens (78% das presas têm até 27 anos), negras ou pardas (77%) e solteiras (82%), e cometeram algum crime motivadas pela dificuldade financeira. A maior parte delas é ré primária.

A advogada encerrou a exposição com a recomendação que resultou da pesquisa: a de dar indulto para mulheres seguindo alguns parâmetros. Ela também cobrou um sistema de regime semiaberto que seja eficiente no estado; a melhor capacitação e olhar diferenciado para as mulheres presas gestantes ou que têm filhos. A advogada criminal considerou ainda que o cumprimento das Regras de Bangkok (conjunto de normas internacionais para proteção do direito das mulheres presas) é essencial.

O encontro “Os Direitos da Mulher Presa à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” foi aberto pela presidente do Fórum Permanente, a juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Adriana Ramos de Mello. Ela lembrou que a Organização das Nações Unidas, através da ONU Mulheres, divulgou recomendação de acesso das mulheres à Justiça em todas as áreas, e disse que o TJRJ já atua sobre essas questões.

“Esse encontro serve também para debater e encaminhar propostas, que podem chegar à Secretaria de Administração Judiciária (Seap)”, afirmou. A magistrada avaliou o tema como bastante atual, embora sejam demandas antigas.

O debate foi mediado pelo desembargador Paulo Baldez, presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Civil, e teve a participação das juízas Maria Daniella Binato de Castro e Katerine Jatahy, ambas em exercício no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

GL/PC

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