Petição online recolhe assinaturas contra o Estatuto do Nascituro

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A Organização pelos Direitos Humanos das Mulheres no Brasil, lançou petição online no site Avaaz onde pedem o fim do Estatuto do Nascituro, documento que visa garantir proteção integral ao nascituro e assim impedir o aborto mesmo nos casos onde a gravidez é decorrente de um estupro.

O objetivo deste projeto é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando a vida e a saúde das mulheres estiver em risco.

O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Hoje, a lei não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres. Além disso, propõe o pagamento de uma espécie de “Bolsa-estupro” a gestações que resultarem de estupros.

Sua mensagem irá para os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temos pouco tempo! Assine agora e nos ajude a parar esse projeto!

Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça:

TITULARES

Aguinaldo Ribeiro PP/PB
Alceu Moreira PMDB/RS
André Fufuca PEN/MA
Andre Moura PSC/SE
Antonio Bulhões PRB/SP
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Arthur Lira PP/AL
Arthur Oliveira Maia SD/BA
Bacelar PTN/BA
Carlos Bezerra PMDB/MT
Covatti Filho PP/RS
Cristiane Brasil PTB/RJ
Danilo Forte PMDB/CE
Esperidião Amin PP/SC
Fausto Pinato PRB/SP
Felipe Maia DEM/RN
Hiran Gonçalves PMN/RR
Jhc SD/AL
José Carlos Aleluia DEM/BA
José Fogaça PMDB/RS
Juscelino Filho PRP/MA
Marcelo Aro PHS/MG
Osmar Serraglio PMDB/PR
Paes Landim PTB/PI
Paulo Maluf PP/SP
Pr. Marco Feliciano PSC/SP
Rodrigo Pacheco PMDB/MG
Sergio Souza PMDB/PR
Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB
Alessandro Molon PT/RJ
Altineu Côrtes PR/RJ
Décio Lima PT/SC
Indio da Costa PSD/RJ
Jorginho Mello PR/SC
José Guimarães PT/CE
José Mentor PT/SP
Lincoln Portela PR/MG
Luiz Couto PT/PB
Luiz Sérgio PT/RJ
Maria do Rosário PT/RS
Padre João PT/MG
Paulo Freire PR/SP
Paulo Magalhães PSD/BA
Paulo Teixeira PT/SP
Rogério Rosso PSD/DF
Ronaldo Fonseca PROS/DF
Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA
Sergio Zveiter PSD/RJ
Valmir Prascidelli PT/SP
Betinho Gomes PSDB/PE
Bonifácio de Andrada PSDB/MG
Bruno Covas PSDB/SP
Evandro Gussi PV/SP
João Campos PSDB/GO
Júlio Delgado PSB/MG
Jutahy Junior PSDB/BA
Luciano Ducci PSB/PR
Marco Tebaldi PSDB/SC
Pastor Eurico PSB/PE
Raul Jungmann PPS/PE
Rossoni PSDB/PR
Tadeu Alencar PSB/PE
Giovani Cherini PDT/RS
Marcos Rogério PDT/RO
Chico Alencar PSOL/RJ
Luis Tibé PTdoB/MG

SUPLENTES

Adelson Barreto PTB/SE
Alexandre Leite DEM/SP
Carlos Marun PMDB/MS
Edmar Arruda PSC/PR
Efraim Filho DEM/PB
Elmar Nascimento DEM/BA
Hildo Rocha PMDB/MA
Jerônimo Goergen PP/RS
Laudivio Carvalho PMDB/MG
Leonardo Picciani PMDB/RJ
Lucas Vergilio SD/GO
Manoel Junior PMDB/PB
Mário Negromonte Jr. PP/BA
Marx Beltrão PMDB/AL
Mauro Lopes PMDB/MG
Mendonça Filho DEM/PE
Odelmo Leão PP/MG
Paulo Pereira da Silva SD/SP
Professor Victório Galli PSC/MT
Renata Abreu PTN/SP
Ricardo Barros PP/PR
Roberto Britto PP/BA
Tia Eron PRB/BA
Anderson Ferreira PR/PE
Capitão Augusto PR/SP
Daniel Almeida PCdoB/BA
Delegado Éder Mauro PSD/PA
Diego Andrade PSD/MG
Dr. João PR/RJ
Fábio Faria PSD/RN
Francisco Floriano PR/RJ
Gabriel Guimarães PT/MG
Gorete Pereira PR/CE
José Nunes PSD/BA
Laerte Bessa PR/DF
Marcio Alvino PR/SP
Marco Maia PT/RS
Moema Gramacho PT/BA
Odorico Monteiro PT/CE
Pedro Uczai PT/SC
Rubens Otoni PT/GO
Silas Câmara PSD/AM
Valtenir Pereira PROS/MT
Vicentinho PT/SP
Wellington Roberto PR/PB
Bruna Furlan PSDB/SP
Célio Silveira PSDB/GO
Delegado Waldir PSDB/GO
Glauber Braga PSB/RJ
Gonzaga Patriota PSB/PE
Janete Capiberibe PSB/AP
Max Filho PSDB/ES
Moses Rodrigues PPS/CE
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS
Pedro Cunha Lima PSDB/PB
Pedro Vilela PSDB/AL
Ricardo Tripoli PSDB/SP
Sarney Filho PV/MA
Afonso Motta PDT/RS
Wolney Queiroz PDT/PE
Ivan Valente PSOL/SP
Uldurico Junior PTC/BA

Clique aqui para assinar a petição

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