Há 88 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras passaram a ter o direito de votar assegurado na legislação brasileira
(Celina/Globo.com, 24/02/2020 – acesse no site de origem)
Faz menos de um século que as mulheres conquistaram o direito de votar no Brasil. Mais precisamente, há 88 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino passou a ser assegurado pela legislação brasileira. A vitória foi conquistada depois de mais de 50 anos de mobilização e luta dos movimentos feministas, que já reivindicavam o direito no final do século XIX, antes mesmo da proclamação da República.
O primeiro país a garantir o direito de votar às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893. O Brasil demorou quase 40 anos para fazer o mesmo, mas o fez antes de países como França, onde o sufrágio feminino só aconteceu em 1944, e Suíça, onde as mulheres esperaram até 1971 para votar.
Hoje, as mulheres representam mais da metade dos brasileiros aptos a votar e têm o poder de definir uma eleição. Veja cinco fatos sobre a conquista do voto feminino no Brasil:
1) Direito foi assegurado pela lei após Revolução de 30
Após intensa campanha nacional, o voto feminino e secreto foi introduzido no Código Eleitoral Provisório de 1932, elaborado no governo de Getúlio Vargas, dois anos após a Revolução de 30. Segundo a legislação, era eleitor “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”, alistado conforme determinava a lei.
Somente em maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira pode, pela primeira vez, exercer o direito de votar e ser votada em âmbito nacional. Naquele ano, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal da América Latina. Ela também foi a única mulher eleita para compor a Assembleia Nacional Constituinte de 1934.
2) Nem todas as mulheres podiam votar
O Código Eleitoral de 1932 só permitia que votassem ou fossem votadas as mulheres casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria. O Código de 1934 retirou essas determinações, mas o voto feminino continuou sendo facultativo, com a obrigatoriedade prevista apenas para os eleitores homens. Apenas em 1946 o voto passou a ser obrigatório também para as mulheres.
3) Primeira eleitora do Brasil votou antes de 1932
Antes de 1932, algumas mulheres já haviam exercido o direito de votar no país. A primeira delas foi a professora Celina Guimarães Viana, a nossa CELINA, que se alistou e votou em abril de 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Naquele ano, o Poder Judiciário local permitiu que mulheres se alistassem para votar em uma eleição complementar para o Senado. Celina e outras 20 mulheres se inscreveram. Ela foi a primeira a conseguir esse direito. O Senado acabou invalidando os votos daquela eleição por não aceitar o voto feminino. Mas Celina e as outras mulheres ficaram conhecidas pelo pioneirismo.
Depois da conquista, a professora de Mossoró chegou a enviar um telegrama ao Senado Federal, com um apelo para que todas as suas compatriotas obtivessem o mesmo direito.
Também em 1928, na cidade de Lajes, no Rio Grande no Norte, a primeira mulher foi escolhida para um cargo eletivo no país. Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade. Ela foi escolhida como candidata para representar o movimento feminista nas eleições, liderado por Bertha Lutz. Seu governo, no entanto, só durou dois anos. O mandato foi interrompido pela revolução de 30.
4) Luta começou antes mesmo da proclamação da República
A discussão sobre o voto feminino no Brasil data do final do século XIX. Foram registradas tentativas de alistamento de mulheres para votação na época, mas todas foram negadas.
Durante a Constituinte de 1890, a discussão foi intensa, mas todas as propostas de incluir o sufrágio feminino na nova Constituição foram derrotadas, com a justificativa de que com ele, seria decretado o fim da “família brasileira.”
Com a proclamação da República, o periódico “A Família“, de Josefina Álvares de Azevedo se tornou um veículo de propaganda do direito ao voto. Josefina passou a publicar artigos afirmando que sem esse direito, a igualdade prometida pelo regime republicano não seria alcançada.
5) Primeiro partido feminino do país foi criado em 1910
A luta pelo direito ao voto ganha mais força no início do século XX. Em 1910, a educadora Leolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino, após ter seu pedido de alistamento eleitoral negado. Leolinda era uma mulher desquitada, que criou seus cinco filhos separada do marido e muito ativa politicamente. Por sua atuação, foi apelidada de “mulher do diabo.”
Inspirado no movimento sufragista inglês, o PRF organizava passeatas para reivindicar o direito ao voto e condições dignas de trabalho e educação para as mulheres brasileiras. O partido se tornou a primeira organização a liderar a luta pelo sufrágio feminino no Brasil. Posteriormente, foi substituído pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada por Bertha Lutz.
Por Leda Antunes
