04/05/2010 – Plataforma eleitoral enumera demandas femininas (SPM)

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(SPM)  O site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br divulgou a Plataforma Eleitoral 2010, pela igualdade de gênero, racial e étnica.

“Produzida pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a nova edição atualiza a primeira, lançada nas eleições 2008. Reitera sugestões de políticas públicas, baseadas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a serem assumidas por candidatas e candidatos de todos os partidos políticos compromissados com a busca da igualdade no Brasil.

A Plataforma destaca na introdução o quadro de desigualdade feminina nos legislativos e executivos no país, apesar das mulheres serem maioria da população, do eleitorado, terem maior escolaridade e representarem quase a metade da população economicamente ativa. Entretanto, a mulher ‘está apartada do processo de decisão sobre suas vidas e do conjunto da população brasileira, sendo certo que, sem igualdade, a democracia é incompleta’.

Feminização e envelhecimento

Nas próximas eleições, duas características populacionais têm ganhado destaque e refletem de imediato sobre o eleitorado: o processo de feminização e envelhecimento da população brasileira. Segundo artigo do professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, José Eustáquio Diniz Alves, o número de brasileiros aptos a votar em fevereiro de 2010 era de 132,6 milhões de eleitores, 76,64 milhões tinham 35 anos ou mais, representando 58% do eleitorado, e as mulheres já superam os homens no eleitorado em praticamente cinco milhões de votos.

Alvez afirma ter absoluta certeza de que as cinco milhões de mulheres podem decidir as eleições presidenciais de 2010. ‘Em 22 anos, as mulheres praticamente dobraram sua força eleitoral, passando de 37 milhões, em outubro de 1988, para 70 milhões, e as ‘balzaquianas’ vão ter um peso cada vez maior no processo eleitoral brasileiro, influindo na decisão do voto e na agenda dos candidatos’.

Esta é a mesma opinião da escritora, professora e feminista, Rosiska Darcy de Oliveira, em artigo publicado no domingo, 02/05, no jornal ‘O Globo’. Sob o título ‘Quem diria …’,  ela afirma como foi longo o caminho que fez das mulheres 70 milhões de eleitoras, e que o voto feminino talvez possa decidir as eleições para a Presidência da República. Rosiska lembra que as eleitoras trazem consigo expectativas próprias e não votam mais de acordo com os maridos, como muito político pensava (ou ainda pensa). Ressalta que ‘aquele um quarto das famílias brasileiras que vivem de um salário feminino não tem em casa um marido ditando o voto. E, com toda certeza, não é preciso não ter marido para pensar com a própria cabeça. Ai de quem não reconhecer que uma revolução de mentalidades fez do mercado de trabalho um espaço feminizado, tornando problemática a organização das famílias e as intersecções entre o mundo do trabalho e o da casa’.

Portanto, assuntos que ocupam centralidade na vida feminina vão pesar nas escolhas femininas. Os exemplos são a problemática trabalho x vida privada, a maternidade, a condições de gravidez e parto, as leis que tolhem ou propiciam liberdades, os problemas como a violência sexual e, no caso das mulheres mais velhas, as ‘balzaquianas’, a preocupação com os filhos, a juventude e suas expectativas quanto ao futuro.

Segundo Rosiska Darcy de Oliveira, ‘tudo que, na vida das sociedades, tangencia a inarredável realidade do corpo feminino é, para elas, política e pesa na decisão’. Infelizmente, ‘estranhos assuntos esses, tão marginais às chamadas questões nacionais em que centra o debate político. Tomara que as mulheres forcem, nessas eleições, a vinda à tona desses temas menosprezados e que exprimem a cultura feminina. Há muito os governantes, se tiverem juízo, já lhes teriam dado a prioridade que merecem. Quem fizer estará restabelecendo algo a que elas aspiram, e muito: escuta e respeito’.

A Plataforma Eleitoral pela igualdade de gênero é um rico documento nesse sentido de fornecer subsídios para compromissos de políticas públicas com o eleitorado feminino que poderá decidir as eleições. Além de descrever as responsabilidades de cada cargo em disputa no executivo e legislativo, traz prioridades em 11 itens, citados abaixo, com base nos 11 capítulos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

I. Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social
Combater a discriminação salarial, de sexo, raça, etnia, idade, orientação sexual, coibindo assédio moral e sexual, e estimulando o acesso a cargos de direção. Defender a licença-maternidade de 180 dias, estimular salas de aleitamento materno nas empresas, assim como a criação de creches e pré-escolas públicas. Promover a incorporação de mulheres de segmentos mais marginalizados ao mercado de trabalho, com assistência técnica e qualificação profissional a vítimas de violência e presidiárias.

II. Educação Inclusiva, Não-Sexista, Não-Racista, Não-Homofóbica e Não-Lesbofóbica
Aprimorar o tratamento de gênero, raça/etnia, orientação sexual e direitos humanos nas orientações curriculares em todos os níveis da Educação Básica. Promover formação continuada de profissionais de educação sobre relações de gênero, enfrentamento da violência de gênero e orientação sexual e a situação de pessoas com deficiência nos sistemas público e privado, elaborando e distribuindo material sobre promoção à saúde, direitos sexuais e reprodutivos. Criar mecanismos para o acesso e permanência de mulheres de baixa renda na escola. Induzir estudos e pesquisas na área de gênero, mulher e violência.

III. Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Consolidar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, assim como outros Planos específicos sobre Enfrentamento à Aids e DSTs, no âmbito penitenciário, para população negra, LGBT. Assegurar métodos contraceptivos reversíveis e irreversíveis, respeitando a autonomia feminina, e planejamento familiar adequado. Promover a assistência obstetrícia qualificada e humanizada ao abortamento, parto, nascimento e às urgências e emergências de forma a reduzir a morbimortalidade materna.

IV. Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Garantir a implementação da Lei Maria da Penha, assegurando recursos orçamentários. Implementar nos estados o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que visa o enfrentamento a todas as formas de violência, com atenção especial às mulheres negras, indígenas, do campo e da floresta. Incentivar a criação de Defensorias Públicas das Mulheres ou Núcleos de Defesa da Mulher nas Defensorias Públicas e Promotorias Especializadas no atendimento à Mulher ou Núcleo de Gênero nos Ministérios Públicos. Criar, reaparelhar, reformar e fortalecer os serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência, como Centros de Referência, Casas-Abrigo, Delegacias Especializadas. Promover campanhas educativas e culturais de prevenção da violência doméstica e familiar. Realizar trabalho específico com mulheres em situação de prisão, reformando estabelecimentos penais, garantindo assistência jurídica, cultura e lazer.

V. Participação das Mulheres nos Espaços de Poder
Criar e fortalecer coordenadorias e secretarias de mulheres para articular, coordenar e propor políticas públicas para as mulheres. Criar e fortalecer também os conselhos estaduais/distritais com função de elaborar, assessorar, fiscalizar e realizar controle social de políticas públicas para as mulheres. Ampliar a participação feminina nos cargos decisórios no Poder Executivo e Legislativo e defender uma reforma política democrática e com participação popular, com financiamento público de campanha, eleições com listas fechadas com alternância de sexo e a aplicação da Lei de Cotas com punição para os partidos que não cumprem.

VI. Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural, na Cidade e na Floresta, com Garantia de Justiça Ambiental, Soberania e Segurança Ambiental
Promover a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento sustentável. Promover acesso a mulheres urbanas, rurais e indígenas a programas de microcrédito e de apoio à produção de bens e prestação de serviços. Garantir a valorização e preservação dos conhecimentos tradicionais das mulheres associados à biodiversidade.

VII. Direito a Terra, Moradia Digna e Infra-Estrutura Social nos Meios Rurais e Urbano Considerando as Comunidades Tradicionais
Divulgar e aplicar normas referentes ao direito de acesso a terra para mulheres nos assentamentos de reforma agrária. Implementar e ampliar os sistemas de distribuição de água potável e saneamento básico nas áreas urbanas. Promover a construção de cisternas para garantir acesso à água nas áreas rurais e do semi-árido.

VIII. Cultura e Mídia Não-Discriminatórias
Estimular e garantir que os programas fomento, produção e difusão cultural valorizem a expressão das mulheres e sua contribuição social, política e econômica, nas áreas rural e urbana. Incentivar comportamentos e atitudes nos veículos de comunicação que não reproduzam conteúdos discriminatórios e que valorizem as mulheres em toda a sua diversidade. Promover campanhas que combatam discriminação e promovam novas relações de gênero.

IX. Enfrentamento ao Racismo, Sexismo e Lesbofobia
Promover ações afirmativas que possibilitem a inserção das mulheres negras, indígenas e lésbicas na produção, gestão e execução de políticas públicas. Apoiar a aplicação de medidas punitivas para os casos de discriminação e preconceito. Promover políticas que visem proteger as mulheres lésbicas da violência em decorrência de represália a sua sexualidade.  Apoiar pesquisa sobre questões de mulheres negras e lésbicas no Brasil.

X. Enfrentamento das Desigualdades Geracionais que Atingem as Mulheres, com Especial Atenção às Jovens e Idosas
Promover a incorporação da perspectiva geracional nas políticas públicas direcionadas às mulheres. Apoiar a implementação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar o acesso das mulheres à previdência social, buscando universalização da cobertura previdenciária. Desenvolver programas de incentivo ao primeiro emprego para jovens, com compatibilidade entre o estudo e o trabalho.

XI. Gestão e Monitoramento do Plano
Assumir uma gestão governamental transpassada pelas perspectivas de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geração e direitos humanos, baseando-se, principalmente, no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Garantir o controle social sobre a implementação dos planos de políticas para as mulheres e das políticas públicas.”

Fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

Acesse a Plataforma Eleitoral 2010 em pdf

Indicação de fontes:

Fátima Pacheco Jordão
– socióloga e especialista em pesquisas de opinião
CulturaData (TV Cultura) e Instituto Patrícia Galvão
São Paulo/SP
(11) 2182-3102  / 8331-5713 / 9423-9402 – [email protected]
Fala sobre: pesquisas de opinião; marketing eleitoral; mídia; estratégias de comunicação

José Eustáquio Diniz Alves – demógrafo e pesquisador
Professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais
da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE
Rio de Janeiro/RJ
(21) 214246 89 / 2142-46 96 / 9966 6432 – [email protected]
Fala sobre: política, poder e a baixa representação das mulheres nos espaços de decisão; pesquisas e dados sobre essa realidade em outros países

Luana Simões Pinheiro – pesquisadora e gerente de projetos da SPM
Secretaria Políticas para as Mulheres
Brasília/DF
(61) 3411-4237 –  [email protected]
Fala sobre: políticas públicas sobre violência de gênero; pesquisas e estatísticas

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