(O Estado de S. Paulo – 03/11/2010) Em entrevista à TV Bandeirantes (02/11/2010): Mulheres – “Procurarei colocar o máximo de mulheres no meu governo. Quanto à violência contra a mulher, serei implacável com o cumprimento da Lei Maria da Penha. A denúncia do agressor é importantíssima. Também é importante que os órgãos da polícia e da Justiça acolham essa denúncia.”
(Portal G1) “A ampliação de programas-chave da gestão Lula, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e ProUni (Universidade para Todos), está presente nas principais promessas de campanha de Dilma. Na reta final da disputa, a petista lançou documento com 13 diretrizes de governo. Leia um resumo das principais propostas de governo da presidente eleita Dilma Rousseff, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2011.
(Folha de S.Paulo) A candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) respondeu por e-mail a 20 perguntas enviadas pela Folha sobre o que ela pretende fazer em áreas como saúde, educação, segurança, ambiente e política externa.
SAÚDE
1 – O que a sra. pretende fazer para elevar a participação do PIB em despesas com saúde?
DILMA “Se eleita, vou construir no meu governo a estrutura definitiva do SUS, o que requer financiamento compatível com suas necessidades. Vou apoiar a regulamentação da emenda constitucional nº 29* para fixar novos patamares de vinculação da receita e definir o que são ações e serviços públicos de saúde. Promoveremos maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades.”
3 – Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não dispõem de equipes de Saúde da Família. O que vai fazer para atingir essas localidades?
DILMA “A universalização do Programa Saúde da Família é uma das propostas centrais de meu programa de governo”, afirma a candidata. “Vamos apoiar os municípios neste processo, o que requer financiamento compatível e ações para resolver os vazios assistenciais que ainda existem no país. Vamos adotar estratégias como o serviço civil. Vamos levar os médicos aos municípios com carência desse profissional por meio de incentivos, associados à anistia de financiamento estudantil e outros. Ampliaremos o número de bolsas de residência no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.”
BOLSA FAMÍLIA
4 – A sra. defende um período máximo de permanência das famílias no programa? Defende ainda uma política de reajuste anual do valor do benefício com base na inflação?
DILMA “A legislação do Bolsa Família prevê que, a cada dois anos, seja refeito o cadastro para verificar a permanência ou não da família no programa. Mas não há nem deve haver um prazo único para a permanência, já que a situação de pobreza e exclusão social resulta de um conjunto de fatores que se alteram em ritmo diferenciado para cada família.”
EDUCAÇÃO
6 – A sra. vai aumentar o percentual do PIB destinado à educação? Para quanto?
DILMA “Garantir educação de qualidade para todos os brasileiros requer dar continuidade à expansão dos recursos disponíveis. No governo Lula, dobramos o Orçamento do Ministério da Educação em termos reais. Darei continuidade a esse processo, tendo como meta alcançar 7% do PIB para a educação em 2014.”
8 – É a favor de uma lei que obrigue as instituições de ensino superior a adotar cotas para negros? E para alunos de escola pública?
DILMA “O Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor recentemente, prevê a implementação de políticas afirmativas para que o Brasil continue diminuindo a desigualdade que historicamente nos marcou. As instituições de ensino superior têm autonomia para definir o mecanismo mais adequado para perseguir esse objetivo maior e contribuir para a redução da desigualdade de oportunidades no país.”
10 – O Brasil contabiliza cerca de 45 mil vítimas de homicídios por ano. Entre os mais jovens, o país é o número 1 em mortes violentas. O que pretende fazer para diminuir esses números?
DILMA A candidata ressalta “uma série de políticas públicas implementadas pelo governo federal, como a política de controle de armas de fogo, o fortalecimento de políticas de segurança de caráter preventivo e políticas de inclusão social”. Acrescenta ela: “Continuaremos a implementação e fortaleceremos essas políticas, mas também ampliaremos o investimento na repressão qualificada da criminalidade, com foco na investigação e no esclarecimento dos crimes, a fiscalização das fronteiras, além de implantar UPPs e Territórios da Paz em todo o país.”
AMBIENTE
11 – Está pronto para ir ao plenário da Câmara o substitutivo Rebelo para modificação do Código Florestal, criticado por anistiar crimes de desmatamento. Qual será sua primeira providência para sustar esse processo (ou acelerá-lo, se for a favor) no Congresso?
DILMA “O projeto ainda está em tramitação no Congresso e entendo ser desejável a construção de um amplo consenso. Não serão admissíveis propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Sou totalmente contrária a qualquer anistia para desmatadores.”
12 – No setor de energia, o planejamento para suprir as próximas décadas toma por base crescimento anual de 5% do PIB e depende excessivamente de grandes hidrelétricas com problemas de licenciamento ambiental, caras e com viabilidade econômica discutível, como Belo Monte. Qual é a alternativa?
DILMA “Um legado fundamental do governo Lula para os quatro anos do próximo mandato é a contratação de 100% da oferta necessária para atender à demanda de energia elétrica no Brasil nesse período, com o país crescendo a taxas de 7% ao ano. Se eleita, darei continuidade à gestão eficiente do PAC, para que as obras licitadas sejam concluídas dentro do cronograma”, diz a candidata. “A prioridade para a fonte hidrelétrica é desejável, pois ela possui o menor custo de produção e permite manter nossa matriz energética como a mais limpa do mundo. Sabemos que parte expressiva do potencial a aproveitar se encontra no bioma amazônico, o que requer atenção especial para que o nosso desenvolvimento não gere impactos significativos no ambiente, em terras indígenas ou em unidades de conservação.”
POLÍTICA EXTERNA
13 – A sra. é favorável à entrada da Venezuela no Mercosul?
DILMA “É do interesse do Brasil que a Venezuela ingresse no Mercosul, pois estamos falando de um país amazônico e vizinho, com o qual compartilhamos uma fronteira de mais de 2.000 km. Além disso, a adesão da Venezuela dará vértebra sul-americana ao Mercosul, que irá da Terra do Fogo ao Caribe. Com isso, estará superada a falsa ideia de que o Mercosul só interessa às regiões Sul e Sudeste. As vantagens auferidas com a abertura do mercado venezuelano vêm beneficiando os setores produtivos de Roraima, Pará, Amazonas, Pernambuco e Bahia, além dos nossos Estados com maior tradição em comércio exterior.”
14 – Pretende assinar o Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear? Por quê?
DILMA “O Brasil, como membro do Tratado de Não Proliferação, já está sujeito aos mecanismos de supervisão que asseguram os fins pacíficos de seu programa nuclear. Dispomos, ainda, de mecanismos adicionais próprios: temos uma cláusula constitucional que limita o uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos e, junto com a Argentina, mantemos, desde 1991, uma agência bilateral de contabilidade e controle de materiais nucleares.”
ECONOMIA
16 – O que fará para deter a tendência de desvalorização excessiva do real ante o dólar?
DILMA “Observa-se uma depreciação do dólar frente a muitas moedas, em especial dos países emergentes que se encontram em situação econômica mais favorável, incluído o Brasil. Nosso ritmo de crescimento, em contraste com os EUA e as grandes economias europeias, é fator de valorização do real. Movimentos especulativos tendem a crescer muito nesses períodos, com o uso indiscriminado de derivativos”, diz a candidata, que defende atuação, “nos fóruns internacionais, pela implantação de mecanismos que regulamentem melhor os mercados financeiros”. No plano local, ela prevê a manutenção de “políticas de constituição de reservas que evitem grande volatilidade. Mas defendo a política de câmbio flutuante e não pretendo estabelecer metas para o câmbio”.
18 – Que gastos devem ganhar espaço no Orçamento e quais devem perder?
DILMA “O investimento público em infraestrutura e habitação aumentará ainda mais, com o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2. Também pretendo direcionar mais recursos para saúde, educação e segurança, contendo o crescimento das despesas de custeio não prioritárias. Por fim, os programas sociais serão mantidos, mas devido ao crescimento da economia, o seu peso no Orçamento tende a ficar estável.”
20 – Qual é a política de reajuste do salário mínimo adequada para um mandato presidencial inteiro?
DILMA “É aquela que dê previsibilidade aos agentes econômicos, ao Orçamento e, principalmente, que promova o aumento do poder de compra. A atual política permitiu elevar substancialmente o valor real do salário mínimo. Por isso vou manter a política de reajustes anuais de acordo com a inflação e com o crescimento real da economia. Essa política é sustentável do ponto de vista fiscal.”
REMUNERAÇÃO EXTRA AO PROFESSOR
“A valorização [dos professores] requer salários dignos e capacitação continuada. Devemos perseguir a implementação do piso salarial nacional do magistério e sua elevação ao longo do tempo. Prêmio por desempenho não é salário”
DILMA ROUSSEFF
Leia na íntegra: 20 perguntas para Dilma e Serra (Folha de S.Paulo – 31/10/2010)
(O Estado de S. Paulo)
Acesse na íntegra: As principais promessas de cada um (O Estado de S. Paulo – 31/10/2010)
(Dilma13.com.br) A candidata Dilma Rousseff apresentou seus 13 principais compromissos para governar o país caso seja eleita presidente:
Veja mais detalhes no documento em pdf
(Folha de S.Paulo – 16/10/2010) – Universidade
(Folha de S.Paulo – 12/10/2010) – Saúde da mulher
(Folha de S.Paulo – 10/10/2010) – Infância e direitos das mulheres
