Maioria no STF veta doações de empresas

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(Folha de S.Paulo, 03/04/2014) Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou ontem a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas, atualmente os maiores doadores de políticos e partidos, no financiamento de campanhas eleitorais.

Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas.

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.

Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Além disso, a OAB também defende que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.

Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) vieram de empresas.

No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa– concordaram com a OAB e votaram para acabar com as doações de empresas.

Ontem, o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. Ele foi contra as alterações pedidas pela OAB e sustentou que impedir empresas de fazer doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção.

Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.

Apesar disso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas.

PARIDADE

Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a “paridade de armas” entre candidatos e partidos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.

“O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos de seus financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento de valores republicanos.”

Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jurídicas não pode concorrer com a de eleitores. “Um homem, um voto. [Permitir que empresas financiem campanhas] fere um princípio basilar republicano, o da igualdade”.

Também ontem, no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou, numa primeira votação, projeto com o mesmo teor da discussão no STF.

(SEVERINO MOTTA)

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