Estudo inédito da FGV também identificou que é preciso aprimorar os critérios de repartição de recursos para as campanhas, pois mulheres ficam com menor parte
(O Globo, 03/07/2019 – acesse no site de origem)
Passados 21 anos desde a entrada em vigor da lei que determina um percentual mínimo de candidaturas femininas à Câmara Federal, partidos e coligações seguem desrespeitando a norma eleitoral. Um levantamento inédito da FGV-SP identificou que, nas eleições de 2018, só em cinco estados brasileiros todas as siglas cumpriram a cota, que destina 30% das vagas às mulheres.
No Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo, todas as listas tiveram, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Amazonas, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte são os estados que mais tiveram coligações que não cumpriram a cota. Ao total, 44 partidos ou coligações desrespeitaram a norma.
– Ainda existe pouca punição para o partido que não cumpre a cota. A única coisa que pode acontecer é ele ter sua lista de inscrição rejeitada. Essa é a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os tribunais regionais eleitorais. Mas os números mostram que isso não vem sendo colocado em prática por todos. Há muito espaço para o Ministério Público e TSE fiscalizarem – diz Catarina Barbieri, professora da FGV Direito-SP e co-coordenadora da pesquisa, realizada em parceria com a colega Luciana Ramos.
A representatividade na Câmara também segue baixa. No ano passado, em todo o Brasil, 2.430 mulheres se candidataram a uma vaga. Setenta e sete delas entraram, ocupando apenas 15% dos assentos – na legislatura anterior, detinham 10% das cadeiras. Com isso, o Brasil segue nas últimas posições do ranking de participação de mulheres no Parlamento, compilado pela União Interparlamentar (IPU), que monitora as bancadas federais de 193 países. Ocupa a 133ª posição e, juntamente com o Paraguai, é o pior colocado entre os países da América do Sul.
Para Catarina, se a lei de cotas também estabelecesse um percentual mínimo de mulheres nos assentos, o desempenho do Brasil nesse ranking poderia melhorar.
Mulheres ficam com menos de 1/4 dos recursos
O estudo também identificou que é preciso aprimorar os critérios de repartição de recursos para as campanhas, pois as candidatas ficam com a menor parte. Do total de receitas destinadas às candidaturas ao cargo de deputado federal em 2018, as mulheres receberam 22%. Esse percentual ainda é maior do que o recebido na eleição anterior, de 2014, quando as candidatas ficaram com apenas 9,3% da verba.
– As mulheres, por terem histórico recente de participação na política, precisam de mais estrutura de campanha, e para isso é necessário mais dinheiro – diz Catarina.
Essa foi a primeira eleição desde a proibição de financiamento de campanha por empresas, pelo Supremo Tribunal Federal, e da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Esse fundo disponibilizou um valor superior a R$ 1,7 bilhão aos partidos, com o compromisso de que 30% deveria ser destinado às mulheres. Mas, ao contrário das cotas de candidaturas, que valem somente para eleições proporcionais – de deputados -, os recursos também podem ser divididos entre as participantes das disputas majoritárias – para o Senado, governo do estado e presidência da República.
Dessa forma, alerta Catarina, pode haver concentração da cota destinada às mulheres numa candidata ao governo do estado e presidência, por exemplo, e menos para as disputas à Câmara. A pesquisa identificou que, no ano passado, 45,7% dos partidos não deixou claro se os recursos seriam destinados às candidaturas proporcionais ou majoritárias.
Além de mais dinheiro para a campanha e uma lei de cotas de reserva de assentos, aumentar a representação das mulheres no parlamento passa por outros desafios, diz a co-coordenadora do estudo.
– Dirigentes partidários precisam abrir espaço para a formação de quadros femininos internos. Não acredito que mulheres não se interessem por política nem queiram participar. Mas, por muitas razões, têm dificuldades – conclui a especialista da FGV-SP.
Por Daiane Costa
