Partidos terão que respeitar cota de gênero para inscrição de candidaturas

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(Agência Patrícia Galvão, 02/07/2014) O prazo para registro das candidaturas aos cargos eletivos em disputa neste ano se encerra no próximo sábado. Dentre as regras mais desrespeitadas pelos partidos, a cota de gênero terá maior fiscalização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Este é o compromisso assumido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Procuradoria-Geral Eleitoral perante a Bancada Feminina no Congresso Nacional.

Visando à maior participação das mulheres na política e nos espaços de poder, a minirreforma eleitoral de 2009 estabeleceu que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Ou seja, desde aquele ano passou a ser obrigatória a apresentação de ao menos 30% de candidatas para a disputa de cadeiras proporcionais – que neste ano inclui a renovação do Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Antes era permitida apenas a reserva dessas vagas, que geralmente acabavam preenchidas por homens sob a justificativa de ausência de interesse das mulheres. Apesar de já estar na lei eleitoral, para ressaltar a exigência do cumprimento da regra, o Tribunal incluiu a questão na resolução sobre registro de candidaturas para as eleições deste ano (Resolução TSE 23.405/2014).

A Bancada Feminina também pretende acompanhar e coibir a prática das legendas de apenas inscrever candidaturas femininas, para maquiar o cumprimento da lei, e destinar a essas candidatas o papel de “laranjas“.

Desde março deste ano o TSE vem realizando uma campanha para incentivar o ingresso de mulheres em partidos e na disputa de cargos eletivos.

Vários tribunais e procuradorias regionais também estão reforçando o alerta e questionando o desrespeito a outra regra eleitoral para igualdade de gênero. As representações contra os partidos referem-se especificamente ao descumprimento da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/1995), que reserva para as mulheres 10% do tempo da propaganda eleitoral gratuita – exibida em rede televisiva e de rádio nos semestres em que não ocorrem eleições. Nos links abaixo é possível ler um compilado de ações dos órgãos eleitorais em relação à participação feminina na política.

– PRE/SP ajuíza seis representações contra partidos
– PRE/GO quer punição para partidos políticos que não promoveram participação feminina na política
– TRE-AP alerta Partidos para o cumprimento das Cotas de Gênero nas candidaturas
– TRE/PB: Percentual mínimo de candidaturas femininas será cobrado pelo TRE aos partidos

 

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