Antes mesmo da instituição do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, que permitiu o voto às mulheres, algumas transgressoras conquistaram esse direito, diz a socióloga Fátima Pacheco Jordão, fundadora e conselheira do Instituto Patrícia Galvão. Fátima participou hoje (7) de painel promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
(Agencia Brasil, 07/03/2017 – acesse no site de origem)
Como a Constituição da época não proibia o voto feminino, em 1928, Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a obter o direito de votar no Brasil, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. “Esses comportamentos transgressores, que são muito típicos do feminismo do século 20, antecipam outras mudanças. A inciativa dessa professora marca, de fato, a inserção do voto feminino”, disse Fátima.
De acordo com Luciana de Oliveira Ramos, professora de pós-graduação e pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o argumento contra o voto de mulheres era de que as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos.
No Brasil, as mulheres com renda puderam votar a partir de 1932. Em 1934, a lei tornou o voto obrigatório, mas ainda apenas para aquelas que exerciam função remunerada. Apenas em 1946, o direito ao voto estendeu a obrigatoriedade a todas as mulheres. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) inseriu na Declaração Universal dos Direitos Humanos que os governos devem fazer eleições periódicas com voto secreto e igualdade de gênero.
A próxima conquista feminina é a igualdade de direitos na área política. Para Fátima, os maiores obstáculos das mulheres estão dentro dos próprios partidos políticos e do sistema eleitoral. No Senado, 17,3% dos representantes são mulheres. Na Câmara dos Deputados, 9,9% são mulheres. No âmbito estadual, 11,4% de mulheres estão nas assembleias legislativas, e apenas uma mulher é governadora. Nas câmaras municipais, 13,3% são mulheres e 11,6% prefeitas.
A socióloga ressalta que a “luta pelo óbvio”, os direitos iguais entre homens e mulheres, sempre encontrou resistência. “Eu não me lembro na história de resistências que encontraram tantos subterfúgios para contornar uma marcha civilizatória como esta. Por isso, explodiu esta força do feminismo agora.”
Fátima cita a recente Marcha de Washington, que levou ao mundo a pauta feminista por manutenção de direitos e combate a retrocessos, diante das perspectivas da nova era do presidente americano Donald Trump. “A mensagem é: se vocês não cederam, vão ter que correr.”
Por Fernanda Cruz/Agência Brasil
