Decisão do Tribunal Regional Eleitoral condena a sigla à perda de 5 minutos de tempo nas inserções de TV por não difundir participação de mulheres
Enquanto tenta reeleger a primeira presidente mulher do País, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o primeiro condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2014 por não cumprir a cota de participação feminina nas propagandas partidárias veiculadas em rádio e TV.
Em decisão desta quinta-feira, 3, o TRE-SP condenou a sigla à perda de 5 minutos nas inserções estaduais na televisão por não dedicar o percentual mínimo de 10% do tempo total do partido no semestre à promoção da participação feminina. A penalidade vale para o semestre seguinte à condenação, após o processo transitar em julgado.
A ação contra a legenda foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que havia pedido a perda de e 10 minutos de tempo de TV e 5 min e 40 segundos de tempo nas inserções do PT no rádio, pedido que foi apenas parcialmente acatado pelo TRE.
No entendimento do procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, que moveu a representação contra a legenda, não basta a veiculação de imagens de mulheres na propaganda, sendo necessária também a transmissão de conteúdo político para promover e difundir a participação política feminina.
Entre o fim de 2013 e o início deste ano, a Procuradoria ingressou com ações contra seis partidos por essa irregularidade, e aguarda o julgamento dos outros cinco casos. “Até então, o próprio tribunal dizia que o fato das deputadas participarem da propaganda falando sobre as ações do partido era considerada uma forma de incentivo à participação feminina. Pelo que parece houve uma mudança de entendimento”, afirma, agora oq parece, e q houve mudança de entendimento do TRE
Defesa. O advogado do diretório estadual do PT, Othon Funchal, atribuiu a condenação a uma “mudança de entendimento” do TRE-SP. “Até então, o próprio tribunal reconhecia que o fato de as deputadas participarem da propaganda falando sobre as ações do partido era considerada uma forma de incentivo à participação feminina. Pelo que parece, houve uma mudança de entendimento”, afirma.
Funchal alegou que a sigla ainda não foi notificada da condenação e que vai recorrer da decisão.
Acesse no site de origem ou em pdf: PT é o primeiro partido condenado em 2014 por não respeitar cota feminina em São Paulo (Estadao – 04/05/2014)
