VOZES: A invisibilidade do racismo das regras eleitorais brasileiras, por Nailah Neves Veleci

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A história do Brasil já aponta que as dificuldades impostas a populações não-brancas e as regras excludentes começam antes do período eleitoral

(EXAME | 03/08/2021 | Por Nailah Neves Veleci)

Em 2020, depois de quase meio século de denúncias sobre o tratamento diferenciado dos partidos políticos com candidaturas não brancas, finalmente tivemos uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Federal.

Estamos falando da divisão proporcional do Fundo Eleitoral e de propaganda eleitoral para candidaturas negras que foi provocado pelo questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) e pressionado pelos movimentos negros — Coalizão Negra por Direitos, Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem e EDUCAFRO —, para ser aplicado pelos partidos nas Eleições Municipais de 2020.

Apesar dessa conquista que pressionou a discussão racial nas eleições e proporcional um recorde de candidaturas negras — que devem ser observadas com cautelas, pois são dados de autodeclaração sem nenhum tipo de verificação — o número de eleitos negros não variou muito de eleições anteriores, permanecendo a sub-representação nas Casas Legislativas e mais evidente ainda nas Prefeituras.

Em 2016, 42% dos vereadores eleitos se autodeclararam negros e 0,2% indígenas; em 2020 foram 44,7% autodeclarados negros e 0,3% indígenas. Já prefeitos em 2016, 70% dos eleitos eram autodeclarados brancos e em 2020 foram 67%.

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