Secretária especial de Direitos Humanos do Brasil é eleita na OEA

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Flávia Piovesan será conselheira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

(O Globo, 21/06/2017 – acesse no site de origem)

A secretária especial de Direitos Humanos do governo brasileiro, Flávia Piovesan, foi eleita nesta quarta-feira uma das conselheiras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediada em Washington. Flávia foi a segunda figura mais votada, mantendo o Brasil com uma posição no conselho. Os EUA, por sua vez, perderam seu posto.

Flávia assume a função em janeiro de 2018 e fica nela por três anos. Ela concorreu com Antonia Urrejola Noguera (Chile), Carlos Horacio de Casas (Argentina), Douglass Cassel (Estados Unidos), Gianella Bardazano Gradin (Uruguai) e Joel Hernández García (México). Enquanto o mexicano foi o mais votado, a chilena foi a terceira colocada.

Flávia, Antonia e Hernández substituirão os mandatos de James Cavallaro (Estados Unidos), Paulo Vannuchi (Brasil) y José de Jesús Orozco Henríquez (México). O também brasileiro Paulo Abrão atua como diretor-executivo da Comissão, que tem ao total sete conselheiros.

Especialista de longa data no tema de direitos humanos, Flávia conseguiu ser eleita em meio à turbulência política no Brasil e a resistência de uma série governos latino-americanos, como Venezuela e Bolívia.

A CIDH é o principal órgão de direitos humanos do continente e analisa anualmente milhares de petições de cidadãos e instituições das Américas. Entre suas conquistas mais significativas estão a criação de condições para a gestação da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher no Brasil.

Na primeira metade do ano, o governo federal quitou a dívida de US$ 8 milhões que tinha com a OEA e ainda pagou antes do vencimento os US$ 10,6 milhões referentes à contribuição do país neste ano. O Brasil vinha sendo cobrado pelo atraso nas quitações dentro do organismo interamericano. O país ainda estuda doar US$ 500 mil (R$ 1,555 milhão) para a CIDH, que enfrenta grave crise financeira. Fontes diplomáticas afirmam que a quitação do débito foi consequência de um estudo realizado pelo governo brasileiro, capitaneado pelo Ministério do Planejamento com o Itamaraty, para analisar a situação das dívidas brasileiras com organismos internacionais e onde se decidiu que a OEA é um dos organismos prioritários.

PROTEÇÃO AOS MAIS VULNERÁVEIS

Em março, Flávia — professora de Direito Constitucional, autora de livros na área de direitos humanos e procuradora do estado de São Paulo — defendeu ao GLOBO sua candidatura pregando um olhar diferenciado a negros, indígenas, mulheres, migrantes e privados de liberdade.

— A proteção aos grupos mais vulneráveis, como os povos indígenas, as mulheres, os afrodescendentes, migrantes, privados de liberdade, a população LGBTI, que merecem um olhar diferenciado. Outro grande tema se relaciona à violência. Há três anos, assisti audiências da Corte Interamericana com o México sobre desaparecimento forçado, tortura, violação nos cárceres, execuções sumárias. É um tema muito presente na região, que se relaciona também com a violação à vida de jornalistas investigativos e outros atores que se dedicam a defender os direitos humanos. São pautas novas que estão na agenda contemporânea regional e nacional.

Segundo Flávia, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é crucial “porque salvou e continua salvando vidas”.

— Contribuiu para a desestabilização da ditadura na região. A Comissão foi à Argentina, foi ao Chile e teve a coragem de denunciar os arbítrios do regime ditatorial. Deu uma visibilidade internacional para o problema que é importante para desencorajar os Estados a continuar e incentivá-los a avançar em políticas públicas, em marcos legislativos ou ao menos não retroceder.

Henrique Gomes Batista

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