Estela Bezerra comenta os anúncios recentes de sua pasta, o caminho que percorreu até o Governo Federal e a importância do feminismo racializado na política brasileira.
Aos 3 anos, Estelizabel Bezerra de Souza, ou Estela Bezerra, como prefere ser chamada, fez sua primeira rebelião feminista. “Meu irmão podia fazer xixi na rua, e eu não. Não fazia sentido. Eu queria fazer, mas tinha que segurar sem ninguém explicar o porquê”, lembra a atual líder da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (SENEV) do Ministério das Mulheres. Mesmo criança, não se contentou com a falta de respostas: desobedeceu às normas e fez, conta à reportagem da Gênero e Número.
Fato é que Estela não é um nome comum na política brasileira. Mulher negra, nordestina, lésbica e feminista, não seguiu uma progressão linear de poder, mas uma escolha radical e consciente de estar onde as decisões sobre a vida das mulheres estão sendo tomadas — mesmo que isso seja custoso.
Hoje, à frente da SENEV, ela enfrenta um paradoxo brasileiro: o país completa 20 anos da criação da Lei Maria da Penha — legislação reconhecida mundialmente por sua amplitude e relevância — enquanto registra recordes de feminicídio. A cada dia, pelo menos quatro mulheres são mortas, vítimas de feminicídio, no Brasil. O desafio que se coloca não é a falta de marcos legais, mas sua implementação efetiva nos territórios e instituições.
Em que momento a pauta de gênero te atravessou?
Estela Bezerra: Tive dois momentos marcantes que me fizeram reconhecer o significado de gênero e, a partir daí, ressignificar experiências que eu já vivia — sem saber que era consciência de gênero.
Sempre fui uma pessoa que não se submete às regras, e essas regras tinham um nome: regras de gênero. Lembro do meu primeiro protesto contra isso. Meu irmão podia fazer xixi na rua, e eu não podia. Eu tinha vontade de fazer, mas tinha que segurar. Não entendia por quê. Esse é um protesto muito concreto, muito real.
Depois, quando entrei na universidade, encontrei uma professora feminista, Sandra Craveiros Albuquerque. Ela trabalha com vídeo e documentários, e meu sonho naquela época era fazer cinema. Mas ela fez mais do que me acolher profissionalmente: ela me ajudou a entender que todas aquelas inconformidades — não fazer trabalho doméstico se meu irmão também não fizesse, poder expressar minhas necessidades e vontades independentemente das regras — tinham a ver com essa coisa chamada gênero.
Você é uma das primeiras integrantes do Cunhã, um coletivo feminista importante da Paraíba. Depois passou por secretarias, teve mandatos como deputada. O que muda quando você sai de uma organização feminista e entra na política?
Estela Bezerra: É outra arena de combate. Para você entender melhor essa trajetória, preciso contar de onde venho. Sou do subúrbio de João Pessoa, de um conjunto habitacional subestruturado. Não tinha estrada, não tinha escola, eram apenas casas. Tinha água e luz, mas o arruamento era todo de barro, e o transporte público era muito difícil. Minha primeira luta coletiva foi para conseguir transporte público para ir à escola.
Depois, lutei para ter acesso a bens culturais: meia-entrada em cinemas, meia-passagem de ônibus. Essas eram nossas batalhas: pelo acesso à mobilidade e aos bens culturais. Eu era ativista dos direitos culturais antes de ser feminista.
Quando entrei no Cunhã, já enxergava que existia uma tecnologia sofisticada de opressão de gênero. Aquilo que me angustiava tinha um locus de produção de sentido. E eu queria contribuir para desconstruir essa tecnologia com outra: a da justiça social e da paridade de gênero.
Para isso, fizemos pesquisa, mobilização pública, movemos a mídia, dialogamos com o poder público. Mostramos qual era a realidade, mostramos que existia um caminho possível e pressionamos para que fosse feito.
Pessoalmente, não tinha interesse em mudar de campo, porque isso implicava em mudar de roupa, de estilo, de estratégias, mudar a comunicação. Tudo mudaria. Mas a história te leva para certos lugares.
No fim de março, o Ministério das Mulheres lançou o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política. Em 2019, você foi presa durante a Operação Calvário, três anos após a presidente Dilma Rousseff sofrer um impeachment. Isso mudou sua visão sobre o que o Estado pode ou não fazer pelas mulheres?
Estela Bezerra: Eu era uma das pessoas que defendia Dilma publicamente. Não era do PT — estava no PSB — mas Ricardo Coutinho [governador do Paraíba na época] e eu liderávamos essa defesa dentro do partido. Havia muita incerteza: “Lula está perdendo espaço, Dilma vai cair, o que fazemos?”. Havia pressão para ficarmos em silêncio.
Eu disse: “Não vamos ficar caladas, não. Qual é o nosso lugar nessa fila? Qual é o nosso papel nesse cenário?”. Então defendi uma tese: era por ali [defender Dilma] ou não era. Eu iria sozinha se fosse preciso, mas o caminho era aquele. O governo da Paraíba foi muito firme. E isso, obviamente, chamou atenção para mim — literal e figurativamente.
Em 2018, o cenário já era completamente outro. O assassinato de Marielle Franco atravessava todos nós de uma forma muito profunda. Em 2019, eu já previa que a situação ficaria dura [com o governo Bolsonaro] — e ficou.
Durante a Operação Calvário, criaram um argumento de que éramos uma organização criminosa com 35 integrantes, dividida em núcleo político, administrativo e financeiro. O núcleo político seria formado por três mulheres. Quem são elas? Eu, uma deputada com deficiência [Cida Ramos (PSB)], e uma ex-prefeita de uma cidade pequena [Márcia Lucena (PSB)].
Isso é absurdo apenas por existir. Mesmo que tudo aquilo fosse verdade — o que não é —, não seria um núcleo político formado por três mulheres. Isso revela algo: escolheram mulheres porque queriam usar a estratégia de desmoralização.
No meu caso, não saiu na imprensa nada sobre receber ou não receber dinheiro. O que saiu foi minha vida íntima. Eu era casada [com uma mulher], e isso virou manchete. A estratégia era desmoralizar-me por ser uma mulher lésbica.”
Foi extremamente duro. Mas, em momento nenhum, perdi a visão crítica do processo. Fui presa e levada para audiência de custódia sem necessidade. Isso foi um abuso comigo. Eu era deputada e tinha foro privilegiado. minha prisão deveria ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, que já havia dito que não. E, mesmo assim, fiquei presa uma noite.
A outra companheira ficou presa alguns dias até sair a decisão. A deputada com deficiência não foi presa — imagino que teriam muita dificuldade para explicar a prisão de uma pessoa PCD. A imagem contradizia o discurso de “alta periculosidade” que vendiam.
Qual foi o impacto dessa operação na sua vida?
Estela Bezerra: Situações assim mudam completamente a vida, não só a de quem sofre, mas de toda a sociedade, porque fazemos a diferença nos espaços que ocupamos. Além disso, atinge muito a família. É duríssimo.
Minha mãe mora naquele conjunto habitacional do qual falei no início — aquele em que conquistamos calçamento, equipamentos, comércio, padaria. A Polícia Federal chegou na casa dela para procurar algo que sabiam que não tinha. Minha mãe tem 80 anos. Mexeu muito com ela.
[Estela se emociona e faz uma pausa].
Falar sobre isso é também ressignificar, né? Às vezes nem falo. Falei de tudo aqui e nem falei direito da Calvário. Talvez porque ela não faz parte da minha vida como uma escolha, faz parte como uma imposição.
A violência política de gênero é exatamente isso. Dilma foi vítima disso — talvez a primeira e principal [antes da] Marielle, que pagou o preço mais alto: a vida. Mas todas nós enfrentamos estratégias de tirar mandatos de mulheres que têm perfil feminista e insurgente.”
Na cerimônia de lançamento do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, informou que o órgão prepara um dossiê para ser entregue à Polícia Federal sobre casos de violência política no ambiente digital para subsidiar investigações, e citou ameaças recentes contra as deputadas federais Carol Dartora (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ). Como o ambiente digital contribui para essa violência?
Estela Bezerra: A misoginia não é nova, mas ela não tinha essa dimensão. As plataformas não apenas propagam — elas visibilizam, criam ambiente de acolhimento para quem pensa assim, reúnem pessoas com esses pensamentos e influenciam outras a os terem. É um instrumento que faz crescer o que existe.
E tudo isso sem regulação. Conseguimos, recentemente, a Lei Felca, para dar alguma medida sobre violência dirigida a crianças e adolescentes — que é muito forte. Mas, para mulheres, ainda não temos legislação contundente. Temos a Lei Carolina Dieckmann [criada após a atriz ter seu computador invadido e fotos íntimas divulgadas sem autorização, uma forma de violência de gênero], temos outras, mas não o suficiente.
A Polícia Federal avançou muito [na luta contra a violência de gênero no mundo digital]. Mas as polícias civis são autônomas por estado. Não temos um nivelamento, uma estratégia nacional.”
Estamos trabalhando para que o Estado brasileiro consiga produzir ferramentas para que a segurança pública, mesmo com esse desenho fragmentado, seja mais efetiva nas respostas à violência digital.
Com a expansão da violência digital de gênero, qual é o maior desafio em aprovar uma legislação que proteja mulheres politicamente, mas não só?
Estela Bezerra: O Legislativo hoje tem um perfil que não é conservador, é reacionário. Isso é diferente. Com conservador, dá para lidar. Recentemente, aprovamos a Lei da Misoginia no Senado. Estava em discussão há tempos, mas este é um momento propício: houve eclosão da pauta de violência contra mulheres, casos graves e aumento de notificações. É uma janela de oportunidade para aprovar legislações que mudem mentalidade, que criem um pacto social sobre o lugar das mulheres.
Mas o próprio Congresso tem muitos agressores de mulheres.”
Muitos misóginos. Eles estão trabalhando para impedir que a Resolução 259 do Conanda — que orienta humanização, sigilo e tratamento adequado de vítimas de estupro — seja implementada. Tentam impedir que a Lei da Misoginia passe como deve.
O trabalho do Ministério das Mulheres é criar protocolos, fazer monitoramento, criar diálogos, identificar aliados dentro dessas instituições. Essa tem sido a estratégia mais eficaz.
Estamos saindo do cenário atual e começando a dar nome às coisas. Quando nomeamos, visibilizamos. Começamos a tratar como tal a violência política de gênero — que é algo que precisa ser nomeado, difundido, monitorado constantemente. Protegemos mandatos de mulheres que são atacadas por esse tipo de violência — e não apenas mandatos de parlamentares.
Lideranças feministas em movimentos sociais, em reforma agrária, em espaços de poder transformador: quando mulheres ocupam esses espaços, elas são executadas, atacadas. Isso é violência política de gênero.
A violência exercida sobre um corpo de mulher que lidera movimentos transformadores é muito maior. Precisamos ampliar a classificação, identificar e mostrar que existe, e começar a tratar de forma adequada. Esse é o trabalho do Ministério neste momento.
Estamos em disputa forte por essas arenas. As mulheres presentes ali sofrem cotidianamente. Se você entrevistar Benedita da Silva, vai ter a história completa de como é ser mulher negra dentro daquele Congresso, em momentos em que era menos hostil ou mais hostil. Não é novo, mas a intensidade mudou.
Benedita da Silva é uma mulher negra. Você é uma mulher negra, nordestina, feminista e lésbica. Para além da violência política, mulheres negras (557) são as maiores vítimas de feminicídio, segundo dados da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO) e do Ministério da Justiça, que integram o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Como a interseccionalidade entra nas políticas públicas de combate à violência contra mulheres?
Estela Bezerra: A interseccionalidade é uma produção das feministas negras. Primeiro, a gente precisava ampliar o que chamamos de indicadores racializados. Agora, a gente tem — mas precisa ter metas racializadas.
Por exemplo, o sistema de saúde fez isso com a Rede Alyne — que resultou da penalização do governo brasileiro pela morte de Alyne [uma mulher negra de 28 anos, que estava grávida e buscou o SUS em Belford Roxo (RJ), mas morreu devido à negligência médica]. Ele racializou a meta. O Brasil precisa reduzir 75% dos feminicídios. Desses 75%, tem que salvar duas mulheres negras e uma mulher branca. Quando a gente racializa a meta, a gente chega ao território.
Para racializar a meta, é necessário ter estratégias. E essas estratégias só são possíveis no território. O mesmo indicador se reproduz: para cada três mulheres, duas são negras e uma é branca. E essas mulheres brancas, não é que estejam todas em situações socioeconômicas diferentes, mas o Brasil mostra que uma mulher branca ganha mais que uma mulher negra. Mora em bairros diferentes.
Se você vai para as favelas ou para os presídios no Brasil, eles têm cor. Para salvar uma mulher negra em situação de violência e salvá-la do feminicídio, a gente tem que ter rede especializada, saúde fortalecida, assistência fortalecida. Porque a mulher branca não é usuária do sistema público de saúde nem da assistência social, no geral.”
Então, a estratégia de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com enfrentamento à violência vai atingir as mulheres negras. Vai ser uma porta de entrada. Então, sim, o ministério trabalha com indicadores e estratégias de vulnerabilidades. No Brasil, elas são raça e classe.
A interseccionalidade sempre foi um dos eixos do Ministério das Mulheres, porque o movimento de mulheres que consolida as políticas públicas traz em todo seu conceito e discussão a diversidade. Isso vira política pública na Conferência Nacional das Mulheres — que a gente atualizou agora, depois de quase 10 anos sem ter uma.
Ali, a gente atualiza um programa e um plano de governo que é obrigatório, que já fala de mulheres negras, mulheres LGBT, mulheres com deficiência, mulheres jovens. Tem toda uma diversidade sendo contemplada nos planos nacionais de políticas para as mulheres e isso reflete nas principais estratégias e políticas que implementamos.
A Gênero e Número está produzindo uma série de reportagens chamada “Quando o corpo guarda a violência”, mostrando que os efeitos da violência doméstica não terminam quando os abusos cessam — as mulheres que passam por isso têm mais risco de adoecer cronicamente e são mal-atendidas por um sistema de saúde que ainda não reconhece a violência como um fator relevante. O ministério tem isso no radar? Como vocês estão transformando essa compreensão em política pública?
Estela Bezerra: Sim. E aqui está o grande desafio: a saúde precisa começar a ver a violência como uma questão de saúde. Primeiro, há um problema de notificação. Muitas atenções básicas poderiam informar o SINAN — o Sistema de Notificação de Agravos de Violência. Muitos profissionais dizem que não fazem por medo. Alguns não fazem por convivência e isso também é reproduzir invisibilidade. Porque as instituições reproduzem a invisibilidade: ou por medo, ou por convivência, ou por estar envolvida em situações de violência.
Na saúde, temos dois movimentos agora. O primeiro é reconhecer que a saúde mental é muito afetada. Mulheres vítimas de violência perdem completamente a sua saúde mental. E tem impacto na economia também: uma mulher vítima de violência não produz adequadamente, falta pelo menos cinco dias de trabalho.”
Existem indicadores que mostram isso.
Agora, a gente está buscando que a saúde responda dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não só o transtorno, a dependência, mas o trauma pós-violência como uma abordagem. Está sendo iniciado no Rio de Janeiro e em Pernambuco, com atendimento psicoterapêutico, terapias, sessões para as mulheres em situação de violência ligadas à Casa da Mulher Brasileira.
Mas o grande desafio é atualizar o SINAN. Ele é bastante complexo, precisa ser mais objetivo.
E a gente tem claro: a saúde não vai dar conta sozinha da complexidade que uma mulher em situação de violência traz. Ela pode estar machucada fisicamente, e isso a saúde resolve de imediato. Mas ela precisa ser encaminhada para um centro de referência e para a Casa da Mulher Brasileira para poder fazer um planejamento.”
E isso é fundamental. Porque todo mundo pergunta: “Por que a mulher não sai de uma situação de violência?”. Quem é que sai de uma situação de violência em que precisa mudar a vida completamente, sem ter um planejamento, sem ter apoio?
Mas nem todos os estados têm uma Casa da Mulher Brasileira, quem dirá os municípios. Qual a importância desse equipamento e como o ministério pretende lidar com esse gargalo?
Estela Bezerra: A Casa da Mulher Brasileira é o equipamento mais completo que a gente tem em atenção às mulheres em situação de violência. O conceito dela é não permitir a revitimização e agilizar — agilizar mesmo — as respostas que têm que ser dadas para uma mulher em situação de violência.
Porque lá está o Ministério Público, a vara de violência doméstica, a Defensoria, e também a atenção psicossocial. A Casa da Mulher Brasileira funciona como um ponto único onde a mulher não precisa correr em três, quatro, cinco lugares diferentes.
Hoje, o Brasil tem 12 casas em funcionamento. A gente vai inaugurar a 13ª agora em Aracaju.
Tem várias cidades onde as casas estão sendo construídas — no total, 43 casas da Mulher Brasileira estão licitadas, em construção ou já para serem entregues. Eu acredito que, até o final deste ano, 15 serão entregues.
Hoje — o dado é de 2025 — 50% dos feminicídios aconteceram em municípios de até 100 mil habitantes — onde não tem rede especializada. 25% em municípios de 100 a 500 mil habitantes, onde as redes especializadas existem, mas só em 81% desses. E 25% ocorreram em municípios com mais de 500 mil habitantes, onde 98% tem rede especializada.
Dá para ver imediatamente: onde há rede especializada, a taxa de feminicídio abaixa.”
Agora, não dá para imaginar que um município de 10 ou 15 mil habitantes vai ter uma delegacia especializada da mulher. Hoje, só existem 712 delegacias especializadas da mulher em todo o Brasil. E menos da metade funciona 24 horas.
Então nossa lógica é ampliar e qualificar essa rede, mas também desenhar soluções para municípios que não têm rede especializada. Nesses lugares, é a rede de saúde, é a rede de assistência, é a rede de educação que têm que funcionar.
Um dos grandes feitos do Ministério das Mulheres neste ano foi a criação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Mas muitos dos pontos presentes nele — como medidas protetivas, atendimento integrado, responsabilização de agressores, falar de violência nas escolas — já estavam previstos na Lei Maria da Penha desde 2006. Por que retomar isso agora, 20 anos depois? O que muda com o pacto que a lei sozinha não conseguiu fazer?
Estela Bezerra: A Lei Maria da Penha é uma lei muito ampla, muito completa. Foi imaginada para ser implementada durante muitos anos — não poderia ser implementada de imediato.
Quando você pergunta para a sociedade: “Você é a favor da violência contra a mulher?”, ninguém é. “Você quer acabar com a violência?” Claro. “Então vamos acabar com o patriarcado?” Aí 80% da turma volta atrás. “Espera aí, o que significa acabar com o patriarcado?”.
Tem uma ação que é feita aqui — feminicídio, espancamento — e tem outra que é aqui — a fábrica da naturalização de tudo isso. A Lei Maria da Penha consegue atacar os dois. Ela diz: “Violência contra a mulher não é produzida apenas no ato. Tem uma gênese. Vamos atacar a gênese”.
Era impossível imaginar que uma lei tão rica quanto essa fosse implementada amplamente em duas décadas, num país com as variáveis que o Brasil tem e com o revés democrático que sofremos nesses últimos anos. Tivemos seis anos de desconstrução. A Casa da Mulher Brasileira, que tem dez anos de existência, teve seis anos de desconstrução.
A Lei Maria da Penha foi atacada constantemente. Existem grupos que apoiam agressores e que querem dizer que nada daquilo aconteceu [com a Maria da Penha]. O Brasil foi sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos justamente por isso. E, agora, tem uma coisa de terraplanismo e negacionismo que está constantemente ameaçando nossa existência. É como uma sombra que nos persegue.
De certo modo, o Ministério enfrenta no Pacto problemas semelhantes aos que inviabilizaram a ampliação de pontos importantes da lei até hoje: a educação cuida de educação, a saúde cuida de saúde, a justiça cuida de justiça. Uma mulher em violência precisa de tudo isso ao mesmo tempo. O Pacto traz os três poderes à mesa, mas como garantir que trabalhem juntos?
Estela Bezerra: É um grande desafio, você está certa. A educação está dentro do seu quadrado, a saúde dentro do seu quadrado, a ciência dentro do seu quadrado. O Ministério das Mulheres é o vetor que fica mobilizando esses ministérios na pauta específica — na pauta de atender a necessidade das mulheres.
Mas violência contra mulher exige mais que intersetorialidade. Exige interinstitucionalidade. Aqueles mulheres que tinham medida protetiva poderiam ser salvas — isso é uma relação entre o sistema de justiça e o sistema de segurança pública. É do Executivo com o Judiciário.
Então, o pacto traz uma ação coordenada dos três poderes. Isso é muito inovador.
Hoje, a gente pode cobrar do Legislativo que aprove leis que garantam avanços e que arquive leis que ferem a integridade das mulheres. Pode cobrar do Judiciário julgamento com perspectiva de gênero. Pode cobrar do Executivo a implementação de políticas públicas com orçamento.”
Porque, sabe o que é difícil? O Brasil tem teto de gastos e emendas impositivas nas mãos dos deputados. Imagine se o dinheiro vai ser investido em políticas para mulheres, quando o interesse é investir em matriz energética. Mas agora está tudo exposto — todas as instituições estão no pacto, então a gente pode cobrar.
Uma das iniciativas que integra o pacto é o Centro Integrado Mulher Segura (Cims). No release de divulgação, o Governo Federal colocou que o “centro enfrenta dois desafios da segurança pública: a fragmentação de dados e a falta de integração entre sistemas. Para isso, atua como núcleo nacional de inteligência, que reúne, analisa e compartilha informações estratégicas para apoiar decisões e aprimorar políticas públicas”. Na prática, como ele irá funcionar?
Estela Bezerra: Essa é uma iniciativa do Ministério da Justiça com apoio e acompanhamento do Ministério das Mulheres. E o propósito dela é observar os fenômenos a partir dos indicadores e dos dados que dispomos para poder fazer intervenção baseada em evidência.
A realidade mostra isso: 30% das mulheres que foram executadas em 2024 procuraram o estado. Procuraram a segurança pública, procuraram a justiça. Elas romperam com o fenômeno da violência, romperam com o silenciamento que faz parte da naturalização da violência contra as mulheres.
Dessas mulheres que procuraram ajuda, 17% morreram sem ser acolhidas adequadamente, sem ter acesso à medida protetiva ou tendo medida protetiva suspensa. E 13% morreram mesmo tendo medida protetiva. Quando a gente analisa isso, são quase 500 mulheres que poderiam não ter sido executadas por feminicídio.
A gente observou vítimas que fizeram 10 boletins de ocorrência. Teve um caso que saiu na imprensa: uma mulher foi 10 vezes dizer que estava sendo ameaçada de morte e nada aconteceu. Nada. Dez vezes ela procurou ajuda.
Se a gente tem um monitoramento imediato do que está acontecendo, vai acender ali uma luz: “Olha, essa mulher veio a primeira vez, a segunda vez, a terceira vez… o que que aconteceu?”.
Então, a Central de Monitoramento Mulher Segura é, basicamente, uma central de dados.
Embora a central comece com dados de segurança pública, é bastante importante pensar na subnotificação. Dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, de 2025, mostram que 60% das mulheres que foram vítimas de violência doméstica na região Nordeste não denunciaram. O mesmo no Sudeste (52%), Norte (43%), Sul (41%) e Centro-oeste (36%). Você pretende ampliar a gama de dados a fim de obter números mais realistas da violência?
Estela Bezerra: Sim. De início, a gente começa com os dados de toda a segurança pública dos estados. Na sequência, a gente vai colocar dados do 180, dados do Ministério da Saúde. Porque as mulheres que foram executadas e não procuraram a segurança pública, que não fizeram denúncia e não romperam com o ciclo da violência, procuraram um sistema de saúde, por exemplo.
E demonstraram, durante os meses, ou dias antes de serem executadas, uma procura diferenciada por esse atendimento. Não é uma procura padrão. É uma mudança de padrão no comportamento.
A gente está dialogando também com o CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público — para que os dados do Ministério Público com relação à violência contra mulheres fiquem disponíveis. O promotor tem um papel diferenciado nessa questão.
A ideia é fazer com que o Programa Nacional de Informações de Violência Contra as Mulheres comece a funcionar de forma preditiva. A gente escuta, observa, enxerga o que está lá e faz a intervenção em tempo hábil — para salvar a vida das mulheres e para fazer com que o serviço use mais inteligência.
Porque não tem como enfrentar a violência contra as mulheres só com força coercitiva. Tem que ser inteligência e uso dirigido da força coercitiva.
Prevenção é um conceito que ainda está distante da realidade brasileira?
Estela Bezerra: Muito distante. Quando a gente fala de prevenção e mudança de comportamento, a gente está falando de evitar a violência contra as mulheres, antes que ela chegue a execução. Mas essa mudança não é responsabilidade só de políticas de saúde, educação, assistência.
Você tem os meios de comunicação. Tem uma mudança necessária na narrativa sobre violência e feminicídio. As mulheres são vítimas também da narrativa. Viram um sujeito. “Fulana morreu.” Mas o agressor é protegido completamente. Ninguém sabe quem matou Tainara. Ninguém sabe quem é Douglas. Só sabe quem é Tainara.
Juliana foi espancada por Igor — sofreu 61 socos no Rio Grande do Norte. Igor ninguém sabe quem é.
Os nomes — gente, os nomes! — para cada mulher vítima tem um agressor. E a mulher não morreu, ela foi morta. Foi executada. E a narrativa insiste em descrever “onde ela estava, o que ela estava fazendo”, enquanto o agressor fica invisível.”
Como o caso de Thales Machado, que executou dois filhos dizendo que os amava e fez uma carta dizendo que a mãe era responsável pela atitude dele. Isso foi propagado pelos meios locais ao ponto de a mãe não conseguir ficar no velório dos filhos.
Então, a mudança de mentalidade e comportamento envolve a sociedade — setor privado, iniciativas, meios de comunicação, produção cultural. E os homens.
Como você vê os homens fazendo parte da solução?
Estela Bezerra: Olha, 97% dos feminicídios são praticados por homens. Das violências, a maioria é praticada por homens. Então, eles têm que fazer parte da solução não só como réus, né?
O mais duro é que nem todo homem é assassino, mas todos os assassinos são homens. O ruim é a falta de atitude dos homens que não são. Os homens que não concordam com isso, eles silenciam. Esse silêncio é conivente.”
Então os homens que não concordam precisam mudar de atitude. E eu acho que o presidente Lula, nesse momento, está fazendo um serviço muito importante. Um homem de 80 anos ter essa capacidade, essa coragem, essa disposição. Ele está dizendo: “Não dá. A gente não pode se calar. Não dá para ser conivente com isso. Não é porque eu não fiz que eu não possa me revoltar, que eu não possa acusar que isso não pode ser feito e impedir que seja feito”.
Esse é o recado. E os homens precisam se mover. Até porque, eles são maioria nessas instituições. Maioria no Congresso, maioria no sistema de justiça, maioria no Executivo. Ou eles se mexem ou a gente não muda essa realidade.
Como você sintetizaria o trabalho do Ministério das Mulheres neste momento?
Estela Bezerra: É basear em evidências, qualificar e refinar as informações para poder ter intervenções com mais eficiência. Usar menos energia para produzir mais resultado. Essa é a quadra que a gente tem: juntar quem toma decisão, melhorar as nossas lentes de visão sobre a realidade, para que as intervenções sejam mais qualificadas e mais eficientes.
Mas tem um arsenal de legislação que a gente conseguiu de 2024 para cá. Todas elas dialogam com classe e raça. Como o acesso a auxílio para benefício dos filhos do feminicídio, por exemplo. Afinal, quem está ganhando menos de um salário a um salário e meio? É o povo negro desse país, são as mulheres negras. Quem herda os filhos para criar quando a mãe é vítima de feminicídio? É a mãe da Tainara, uma mulher negra que pega mais dois filhos para criar.
Então, concretamente, quando a gente cria um benefício para filhos do feminicídio, quando a gente cria auxílio-aluguel, quando a gente garante empregabilidade, a gente está trabalhando com raça e etnia nesse país.
Estela, se você pudesse mudar uma coisa no Brasil sem nenhuma restrição, o que seria?
Estela Bezerra: Eu não permitiria que nenhum agressor de mulher, que ninguém que fosse preconceituoso, discriminatório, estivesse em lugar de poder e decisão para fortalecer esse tipo de conduta no mundo. Eu criaria um bloqueio. Ninguém que não tivesse espírito público, ninguém que não tivesse solidariedade, ninguém que não tivesse compaixão, empatia, seriedade estaria em lugar de decisão e de poder — nem no Executivo, nem no Legislativo, nem nas principais instituições desse país. Nenhum machista, nenhum racista. Homens e mulheres que reproduzem isso não estariam nesses espaços.
Leia mais sobre a trajetória da entrevistada e os temas abordados no site de origem.
