Sociedade civil assume presidência do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RJ

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Em uma solenidade histórica com mais de 100 pessoas, no dia 14/5, aconteceu a posse da nova direção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, uma representante da sociedade civil é eleita para a presidência do Conselho. “É uma conquista, porque durante mais de 10 anos as conselheiras lutaram para modificar o Regimento Interno do CEDIM com objetivo de proporcionar a participação da presidência da sociedade civil, revezando a cada 4 anos”, contou Cladice, eleita conselheira titular para o mandato 2018/2022, em uma das duas vagas destinadas à universidade. Cladice é professora do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRIO).

Representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Helena Piragibe foi eleita a primeira presidente da sociedade civil em quase 3 décadas de existência. “Sou a 18ª mulher a ocupar a presidência e é um grande desafio, principalmente diante da atual crise que vive o estado do Rio de Janeiro. Além de fiscalizar e acompanhar, nos comprometemos a lutar pela reconstrução dos equipamentos públicos para as mulheres e a própria sede do CEDIM”, destacou. Ainda de acordo com Helena, o CEDIM não tem orçamento próprio nem infraestrutura, e as conselheiras não são remuneradas. “Há no dispositivo legal que criou o CEDIM a possibilidade de arrecadaç&at ilde;o financeira por meio da constituição de um Fundo, que as conselheiras das gestões passadas conseguiram avançar na regulamentação e regularização inclusive com o CNPJ. O compromisso que temos é ajustar este Fundo e por meio de doações e emendas parlamentares garantir as condições de execução de serviços e programa mínimo que atenda às mulheres”, afiançou.

Cladice também demonstrou preocupação quanto aos recursos públicos. “Será necessário apoio dos movimentos e do conjunto da sociedade para criarmos condições de subsistência e resistência do CEDIM”, afirmou. Em seu discurso, Helena falou sobre a atual crise que o estado vive. “O Rio de Janeiro é o berço de muitas feministas. Não podemos deixar que a falta de orçamento acabe com este espaço. Convido todas as mulheres a participarem do CEDIM, para que possamos todas juntas ser protagonistas”, conclamou.

Segundo Helena, atualmente, o CEDIM não implementa políticas públicas. “O CEDIM passa a colaborar e contribuir para a efetivação de ações, estabelecendo a necessária interlocução com o movimento de mulheres e movimentos feministas e ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres”, explicou. O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, formado por 34 representantes da sociedade civil (50% titulares e 50% suplentes) e 8 governamentais (50% titulares e 50% suplentes).
A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Enfermeira Rejane, explicou que a mudança do regimento é uma reivindicação antiga. “Conseguimos mudar a locação do CEDIM para a Casa Civil e facilitar a mudança do regimento para garantir a democracia interna com a sociedade na presidência”, contou. Durante a solenidade, estiveram presentes parlamentares, defensoria pública, órgãos públicos e movimentos sociais. A deputada federal Jandira Feghali destacou o papel das mulheres na vanguarda da luta política. “Se por um lado, homens misóginos sequestraram a democracia, as mulheres, por outro lado, ocupam os espaços e constroem a resistência. A luta feminista é uma luta pela liberdade e pela democracia”, pontuou Jandira, que foi relatora da Lei Maria da Penha. Já a deputa da federal Benedita da Silva prestou uma homenagem para a feminista Hildézia Medeiros, por sua contribuição na luta pelos direitos das mulheres e também no CEDIM como conselheira. “Hildézia me ensinou, educou e marcou a minha vida na luta feminista. Passamos pelo 13 de maio, que ainda não aconteceu para nós, o povo negro”, lembrou Benedita, citando os índices de violência que atingem as mulheres negras. Benedita foi relatora da PEC das Domésticas, na Câmara dos Deputados.

Criado em 1987, o CEDIM foi um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, instituído por meio do Decreto 9.906 de 06/05/1987 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº 2.837 de 19/11/1997. O conselho tem “a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania”.

Mulheres e a cidade

O Rio de Janeiro ainda é uma cidade hostil para as mulheres, principalmente por falta de políticas públicas específicas. A arquiteta e conselheira do Comitê de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Tainá de Paula, reforçou que é fundamental abordar o debate de gênero nas cidades. “O principal é criar um espaço de escuta para os problemas urbanos e promover políticas que gerem pertencimento das mulheres às cidades. O transporte público, por exemplo, é caro, inseguro e escasso e afeta principalmente a vida das mulheres periféricas”, pontuou.

Cladice também lembrou do machismo na engenharia. “As engenheiras convivem em um ambiente com estereótipo ainda muito masculino e sofrem com a discriminação. Eu mesma vi empresas que adoraram meu currículo, mas não contratavam se tivesse filhos menores de cinco anos. Temos que provar que somos boas profissionais e ainda enfrentar o preconceito. É dupla luta”, relatou.

A engenheira Teneuza Cavalcanti foi a primeira mulher vice-presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia no Rio de Janeiro (Crea-RJ) e acredita que é fundamental a ocupação dos espaços. “Criamos uma Comissão de Igualdade de Gênero e Raça no Conselho e recebemos, das mãos da então ministra Eleonora Menicucci, o selo de pró-equidade de gênero e raça por três anos consecutivos, pautando as demandas das mulheres”, contou. Também presente na cerimônia de posse, o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, destacou a importância do debate de gênero nos conselhos e entidades si ndicais. “Temos uma diretoria da mulher na Fisenge, que pauta questões específicas de gênero e também atua nas negociações coletivas para garantir cláusulas que atendam às mulheres”, comentou Clovis, que também reforçou a importância da organização das mulheres, destacando a trajetória do Coletivo de Mulheres da Fisenge: “Recebemos um prêmio de direitos humanos com as histórias em quadrinhos da Engenheira Eugênia, que pautam as dificuldades da engenheiras no mundo do trabalho e na sociedade. Nesse sentido, presto apoio e solidariedade às mulheres e à nova direção do CEDIM”.

Composição

A Subsecretária de Políticas para Mulheres, Cristiane Lamarão, deu posse para assumir a direção do CEDIM. para o período de 2018 a 2022:

Presidenta do CEDIM RJ – Helena Piragibe ( representante da União Brasileira de Mulheres – UBM )

Secretária de Finanças do CEDIM RJ – Edna Calheiros ( representante da Associação de Mulheres Empreendedoras – AMEAS)

Secretária Geral do CEDIM RJ – Fátima Maria dos Santos ( representante do Movimento de Mulheres de São Gonçalo)

Camila Marins

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