Camisinha não será mais prova contra prostitutas em NY

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(Folha de S.Paulo, 01/06/2014) O prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, anunciou que a polícia da cidade vai interromper ou ao menos reduzir drasticamente a apreensão de preservativos em posse de mulheres para caracterizar a prática de prostituição.

Pela legislação do Estado de Nova York, a oferta de sexo mediante pagamento é uma contravenção legal, que pode ser punida com até três meses de prisão e multa de US$ 500 (cerca de R$ 1.100).

A apreensão de camisinhas por policiais é procedimento adotado oficialmente há anos, com o intuito de reunir “provas” contra suspeitos.

Essa política era contestada não só por advogados e organizações de defesa dos direitos das mulheres, mas por autoridades da área de saúde, uma vez que inibia o uso de preservativos num grupo mais exposto ao risco de contrair e difundir doenças sexualmente transmissíveis.

Em 2012, a ONG Human Rights Watch divulgou um relatório sobre o efeito dessas apreensões em Nova York, Los Angeles, San Francisco e Washington. Mulheres diziam-se perseguidas –e uma prostituta declarou que para evitar as abordagens policiais usava sacos plásticos como meio de proteção.

Alguns promotores, nos últimos anos, já se recusavam a aceitar a apreensão de preservativos como evidência de prostituição.

Sonia Ossorio, presidente da ONG Organização Nacional para as Mulheres, elogiou a decisão da Prefeitura de Nova York, afirmando que ninguém pode ser ameaçado em seu direito de proteger a saúde. Em entrevista coletiva, Blasio disse que “uma política que dificulta a prática de sexo seguro é um erro”.

As apreensões, porém, vão continuar em casos considerados mais graves pela lei, como promoção e exploração organizada do comércio de sexo. Para William Bratton, chefe do Departamento de Polícia, a decisão é “equilibrada”, já que não impedirá policiais de se concentrarem no que seria mais importante –o combate às grandes redes e ao tráfico de mulheres.

Nos EUA, a prostituição é regulada por leis estaduais –e só em Nevada é considerada legal. O veto, contudo, contrasta com a disseminação da prática. Embora mais contido nas ruas, o sexo pago é amplamente difundido na internet ou por meio de agências, que usam sites ou linhas telefônicas para atender aos interessados.

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