A bancada feminina da Câmara dos Deputados estará com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), para sanção de projetos ligados aos direitos das mulheres.
As parlamentares pretendem aproveitar a ocasião para tratar também da proposta que torna iguais as condições de aposentadoria de homens e mulheres.
(Câmara dos Deputados, 11/04/2017 – acesse no site de origem)
Nesta terça-feira (11), em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, todas as deputadas que se manifestaram defenderam a manutenção de condições diferenciadas.
A proposta original do governo para a reforma da Previdência (PEC 287/16) fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres.
Condições desiguais
Algumas deputadas como Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disseram que concordam com a necessidade de ajustar o sistema previdenciário, mas afirmaram que não é o momento de igualar homens e mulheres na idade de aposentadoria porque as condições de vida e do mercado de trabalho ainda são muito desiguais.
Rosinha lembrou que é favorável às políticas de cotas porque elas são temporárias: “Porque eu defendo as cotas e outras ações afirmativas compensatórias como a que temos em muitas políticas públicas, mas também defendo que elas não devem se perpetuar. Mas, da forma radical como se está propondo, sem que haja esta política pública estruturada, aí vai ser muito difícil para a mulher e os trabalhadores em geral. Eles vão pagar um preço muito alto para uma transição que culturalmente ainda não estamos prontos para enfrentar”.
Jornada de trabalho
Alessandra Cavalcanti, da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), disse que as mulheres enfrentam desigualdades de jornada de trabalho, salários e de oportunidades.
Carliene Oliveira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), disse que a jornada de trabalho da mulher do campo é ainda mais pesada: “Nós mulheres que trabalhamos no campo não temos só tripla jornada de trabalho, não. Nós acordamos 4 horas da manhã para dormir meia-noite, costurando roupa para criança porque a gente não tem dinheiro para comprar roupa, para ir no shopping. A gente às vezes costura uniforme de criança lá para durar o ano todo, a gente não tem dinheiro, não. Nós estamos de olho, vem eleição aí”.
Idade mínima igual
Mas a professora de Seguridade Social Zélia Pierdoná, Procuradora Regional da República, defendeu a igualdade da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres em 65 anos e explicou que reduzir os gastos com Previdência vai permitir maiores despesas com políticas públicas que reduzam as desigualdades.
Ela afirmou, inclusive, que muitas políticas não dependem de recursos novos e citou o exemplo da licença-maternidade na Espanha: “As cinco primeiras semanas devem obrigatoriamente ser usufruídas pela mulher, para recuperação física, as outras nove o casal define se é o homem ou se é a mulher. Com uma medida como essa, que pode ser adotada no campo infraconstitucional, o empregador, na hora de contratar um homem ou uma mulher, não vai discriminar porque a mulher teria que se afastar para a licença-maternidade”.
Tempo de contribuição
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, mesmo que os deputados votem pela manutenção de uma idade diferenciada para as mulheres, o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos deverá excluir muitas mulheres do acesso à aposentadoria porque 64% já teriam dificuldade hoje de comprovar o tempo mínimo.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo
