Exames ginecológicos ainda são exigências em concurso público

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A Polícia Civil de São Paulo está com inscrições abertas para concursos de agente policial e papiloscopista, entre outros cargos. Quem passar na prova, vai precisar apresentar uma série de exames médicos. Da lista dos exames para as candidatas mulheres consta papanicolau e mamografia, para as que têm mais de 40 anos. Da lista para os candidatos homens, consta o PSA.

(UOL, 18/05/2018 – acesse no site de origem)

Homens e mulheres estão, portanto, igualmente submetidos à incômoda apresentação de exames íntimos; correto?

Errado.

Para especialistas, há discriminação de gênero na escolha dos exames. Os ginecológicos são invasivos. O PSA, que detecta câncer de próstata, é feito por amostra de sangue. Outra queixa: Além da pressuposta invasão, há também queixas ao universo de doenças captadas pelos exames. Os femininos trazem muito mais informações do que às somente ligadas ao câncer.

“É uma forma de discriminação de gênero; porque houve uma escolha. Entre as inúmeras doenças que podem afetar homens e mulheres, foram escolhidas especificamente as ligadas aos órgãos reprodutivos e sexuais femininos”, afirma Paula Machado, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Exames foram proibidos em concursos do judiciário

O NUDEM conseguiu, em janeiro, uma liminar que suspendeu a exigência dos exames para mulheres em concursos do Tribunal de Justiça do Estado. E em abril, o Conselho Nacional de Justiça se posicionou de forma favorável ao pedido do Núcleo para que os concursos do judiciário de São Paulo não exijam mais esses testes.

“Sugerimos que nossa decisão seja normatizada para todos os concursos do judiciário. No futuro, nada impede que ela seja encaminhada para o Congresso, na forma de projeto de lei”, afirma André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça.

Godinho ressalta que outro problema desses exames é que eles não estão ligados às tarefas exigidas pelos cargos. “Para um agente de polícia, faz sentido checar se ele tem condições físicas de correr, por exemplo. Exames ginecológicos, no entanto, não estão ligados a nenhum tipo de exercício do trabalho”.

Apesar das queixas, a Secretaria de Segurança Pública e a de Planejamento e Gestão, responsáveis pelas normas de perícia, informam que a exigência de exames segue, enquanto não houver decisão judicial que as proíba.

“Comprovação de virgindade”

O edital do concurso da Polícia Civil informa que o papanicolau é exigido para mulheres acima de 25 anos ou com “vida sexual ativa”. A assessoria de imprensa da Polícia informa que mulheres que não puderem fazer o exame, como aquelas que ainda não têm atividade sexual, devem apresentar um relatório médico.

Em 2013, um concurso para a Polícia Civil da Bahia foi alvo de polêmica por exigir os mesmos exames ou um atestado de “hímen íntegro”. Após reclamações e divulgação na mídia, a exigência foi revogada pelo governo.

Nem todas candidatas são contra

Em conversa com Universa, uma candidata ao concurso, que prefere não ter seu nome divulgado, informou que enviou reclamação ao departamento de concursos da polícia. Em resposta, diz ter recebido a informação de que tais exames são exigidos em todos os exames públicos do órgão.

A reportagem também conversou com uma perita da polícia que passou no concurso há alguns anos. Ela contou que, na época, entregou seus exames sem questionar nada, mas que hoje, não concorda com eles. “As discussões recentes sobre direitos da mulher me fizeram perceber. Tem que ter equilíbrio. Se pede para os dois gêneros, ok. Mas, só para mulheres é um absurdo”.

Outra candidata ao concurso de agora, no entanto, disse não ver problema na questão. “As regras do jogo são essas. Se não concorda, é só não participar”, disse.

Helena Bertho

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