Feministas divergem sobre idade mínima igual para aposentadoria de homens e mulheres

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Maioria defende que se mantenha a diferença, pela dupla jornada feminina e baixa cobertura de escolas em tempo integral

A intenção do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres está provocando debate entre feministas de diversos ramos acadêmicos. A maioria defende que se mantenha a diferença, pela dupla jornada feminina e pela baixa cobertura de creches e escolas em tempo integral. Mas há quem defenda que a igualdade é bem-vinda, diante da vida sete anos mais longa da mulher e para não reforçar o papel tradicional feminino. Para se chegar à igualdade, no entanto, defendem que é necessário um tempo de transição.

(O Globo, 21/02/2017 – acesse em pdf)

A proposta do governo que está tramitando no Congresso prevê 65 anos de idade para se aposentar. Atualmente, as mulheres podem requerer o benefício a partir de 60 anos e os homens, 65 anos.

Professora Hildete Pereira de Melo. Faculdade de Economia Campus de Gragoata (Foto: Luiz Morier / Agência O Globo)

Professora Hildete Pereira de Melo. Faculdade de Economia Campus de Gragoata (Foto: Luiz Morier / Agência O Globo)

A economista e professora da UFF, estudiosa das questões de gênero, Hildete Pereira de Melo é categórica na sua defesa da aposentadoria mais cedo para as mulheres:

— Nos países em que há igualdade, há também políticas compensatórias para as mulheres. Há que ter uma compensação para o trabalho reprodutivo.

No Brasil, as creches, públicas e privadas, atendiam a 24,6% das crianças de 0 a 3 anos em 2014. Só 9% dos estudantes estão na escola em tempo integral.

A socióloga Clara Araújo, da UFRJ, defende a igualdade, mas está contra a reforma do jeito que está posta na mesa. Ela defende um período de transição, inclusive para os homens.

— Dedicar mais tempo ao trabalho doméstico e interromper a carreira para atender à família prejudicam efetivamente a aposentadoria. Mas a forma de enfrentar o problema não é reforçando essa visão essencialmente paternalista e que estimula os papeis sexuais. A esta altura, no Século XXI, não há como defender essa diferença. E mundo caminha para igualdade.

Em 14 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 34 países desenvolvidos, a idade para se aposentar é a mesma para homens e mulheres.

Lena Lavinas, professora da UFRJ

Lena Lavinas, professora da UFRJ

A economista Lena Lavinas, professora da UFRJ e atualmente no Institute for Advanced Study de Berlim, é contra a mesma idade mínima. Diz que a reforma subverte os princípios da Previdência brasileira:

— Nosso sistema é de repartição. Os jovens pagam para os idosos e os homens para as mulheres, já que elas trabalham mais e ganham menos. Há um efeito redistributivo na previdência. É a característica intrínseca do sistema de repartição. As mulheres não têm que pagar por mais tempo. O ideal é que mais mulheres contribuam. Se desincentivar a contribuição, todos sairão perdendo.

As mulheres ganhavam 76% do salário do homens em 2015. Em 2004, era 70%.

A carga do trabalho reprodutivo nas mãos das mulheres é outro argumento das feministas que defendem que haja compensação na hora de se aposentar. Hoje, a jornada total (trabalho fora e em casa) da mulher ultrapassa em cinco horas à do homem. É nesse ponto que a socióloga Maria Betânia Ávila, pesquisadora do Instituto Feminista para Democracia SOS Corpo, do Recife:

— A mulher tem uma intensidade de trabalho bem maior. É um trabalho contínuo. Começa a trabalhar em casa, vai para o trabalho remunerado, depois volta para o trabalho doméstico. Sobra pouco tempo para a carreiras mais permanentes e até para representação política. A mulher trabalha até no lazer. Cuida do filho na praia, na festa.

Maria Betânia diz que a comparação com os países da OCDE não é a ideal.

_ Nesses países, a escola é em tempo integral e há acesso à creche. Tem que ver a realidade social de cada país. Os países do Sul têm trabalho tâo precário quanto o nosso.

Bila Sorj, professora da UFRJ, dá entrevista sobre a pesquisa ‘Trabalhadoras Brasileiras: Trabalho remunerado e cuidados com a casa - uma tens‹o permanente’ (Foto: Marcelo Camargo / ABr)

Bila Sorj, professora da UFRJ, dá entrevista sobre a pesquisa ‘Trabalhadoras Brasileiras: Trabalho remunerado e cuidados com a casa – uma tens‹o permanente’ (Foto: Marcelo Camargo / ABr)

Bila Sorj, socióloga e professora da UFRJ, já defende a igualdade, com ressalvas, como um período de transição de dez anos.

— Sou a favor da igualdade de gênero, portanto tem que ser consistente com modelo de previdência que proponha a igualdade na idade de aposentadoria. É importante a equalização da mulheres e homens. Como a mulher trabalha mais horas, o ideal é que fosse implantada ao longo de dez anos, para dar tempo que as políticas públicas para atenuar o trabalho reprodutivo fossem implantadas também, com aumentar a licença-paternidade para ter divisão melhor do trabalho doméstico e mais creches.

Para Marta Castilho, coordenadora da Pós-Graduação em Economia da UFRJ, as mulheres são sub-representadas nos estratos mais elevados do mercado de trabalho:

— Isso mostra que a mulher não está competindo em pé de igualdade. Se não é igual de um lado, por que vai ser pelo outro? A sociedade não avança no primeiro ponto e só sobra a penalização para as mulheres.

Marta afirma que a previdência não pode ser olhada somente pelo lado fiscal.

— É um equívoco. A Previdência foi responsável pela queda na pobreza no campo.

A diretora da Academia Brasileira de Ciência e professora do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa, lembra que o Brasil não caminha para igualdade na divisão sexual do trabalho doméstico. Nos últimos dez anos, os homens gastam as mesmas dez horas semanais com a casa, enquanto as mulheres dedicam o dobro.

— Se estivéssemos num mundo ideal de justa distribuição do trabalho, poderia ter as mesmas regras da aposentadoria. Além disso, a discussão de gênero não existe nas escolas. Os meninos não aprendem a cozinhar, costurar, cuidar de crianças.

Márcia lembra que também cabe à mulher o cuidado dos idosos e dos doentes:

— O fim da vida do trabalhador recai sobre a mulher. Igualar o tempo na esperança que os homens serão maravilhosos não vai resolver. A mulher só vai trabalhar muitos anos a mais.

CAETANO: ‘CONGRESSO É SOBERANO’

Rosália Lemos, professora de Cultura Afro-brasileira e Educação em Direitos Humanos da IFRJ/Nilópolis e feminista negra, diz que a mudança será mais dramática para as mulheres negras.

— Elas estão ocupada em trabalhos de qualificação e remuneração menores e de risco maior. É um retrocesso nos direitos humanos das negras. Somos nós que sofremos mais no mercado. Ganhamos muito menos do que homem negro, homem branco e mulher branca.

A principal ocupação da mulher negra é o emprego doméstico, no qual a formalização é de cerca de 30%.

Ana Amelia Camarano. Entrevista com a organizadora do livro sofre os efeitos da redução da população a partir de 2050 (Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo)

Ana Amelia Camarano. Entrevista com a organizadora do livro sofre os efeitos da redução da população a partir de 2050 (Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo)

Ana Amélia Camarano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende a igualdade desde que a transição seja suave. Ela afirma que as mulheres que se aposentam por idade contribuem em média por 18 anos. Se a reforma passar, terá que contribuir por mais sete anos. Já os homens terão que contribuir mais quatro anos em relação à média atual de 21 anos:

— Sou a favor para as mulheres que não têm filhos. Hoje cresce o número de mulheres sem filhos.

A nossa taxa de fecundidade é de 1,7 filho por mulher. Para repor a população, a taxa tem que ser de 2,1 filhos.

— Tem que compensar o custo gerado pela reprodução, até para incentivar a natalidade. Sem jovens, não há previdência. Aí, não vai ter reforma que dê conta — afirma Ana Amélia.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reconhece que há desigualdades no mercado de trabalho, mas que “não vão se resolver por meio da aposentadoria”:

— A Previdência não é a solução.

O secretario esteve ontem na Fundação Getúlio Vargas (FGV) num debate sobre o tema e afirmou que o “governo vai se mais fiel possível à proposta enviada ao Congresso”. Sobre a declaração de deputados de que não será possível aprovar a proposta até junho, o secretário disse que o “Congresso é soberano“

Por Cássia Almeida
Colaborou Daiane Costa

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