Gol é condenada a pagar maquiagem e depilação de funcionárias

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Comissárias de bordo terão direito a R$ 220 mensais

(Folha de S. Paulo | 06/09/2021 | Por Murilo Basseto)

A Justiça do Trabalho condenou a Gol Linhas Aéreas em uma ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação de suas empregadas mulheres com maquiagem, sem fornecer qualquer auxílio ou indenização para isso. A informação é do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que participou do caso como assistente.

Além de maquiagem, a ação inclui também a adoção de procedimentos estéticos, como manicure e depilação, e uso de acessórios.

Procurada, a empresa afirmou que não vai comentar a decisão.

De acordo com a sentença de primeira instância, a Gol terá que fazer o pagamento de indenização com despesas para apresentação pessoal, bem como fornecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, inclusive quanto aos procedimentos estéticos.

A decisão estabelece o pagamento de indenização no valor de R$ 220 por mês a cada empregada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018).

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