Islândia multará empresas por discriminação salarial ligada a gênero

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Nova legislação punirá companhia que pagar salários menores para mulheres com mesma competência e cargo que homens

(CartaCapital, 30/01/2018 – acesse no site de origem)

A Islândia decidiu radicalizar a luta contra a diferença salarial entre mulheres e homens por meio de uma lei que contempla multas elevadas às empresas que não comprovem a igualdade de salários.

Desde 1 de janeiro, as empresas com mais de 25 funcionários devem provar, com documentos, que um homem e uma mulher no mesmo cargo e com competências iguais recebem o mesmo salário.

Com seus mil funcionários, o Landsbankinn, maior banco do país, com participação estatal de 98% desde sua nacionalização após a crise financeira de 2008 começou a se adequar à lei.

Elisabet Björnsdottir, de 34 anos, do setor de contabilidade, garante não sentir diferenças no tratamento em relação aos colegas homens, em um país que está entre os mais igualitários do mundo.

Mas esse “é um dos motivos fundamentais por que necessitamos desta lei: a diferença salarial não é algo que se possa sentir ou ver facilmente. Pode-se ter a sensação, mas é realmente difícil provar isso”.

O novo texto da lei inverte o ônus da prova: não são mais os funcionários que precisam provar a discriminação por gênero, mas as empresas devem demonstrar que eventuais discrepâncias salariais não são motivadas por isso.

Na prática, elas deverão avaliar as exigências de uma vaga e a capacidade do funcionário para ocupar o posto. Tudo isso deve ser transparente e documentado dentro de critérios objetivos.

Entre os principais critérios estão o tempo de trabalho, a formação, a experiência, o valor agregado e o estresse da tarefa.

Um organismo independente vai entregar, quando for comprovado, um certificado de conformidade válido por três anos.

O Landsbankinn terá que pagar o equivalente a €120 mil para se adequar.

Apesar do gasto envolvido, o diretor de recursos humanos é favorável à decisão. “Se a lei não nos obrigasse, acho que continuaríamos fazendo as coisas como hoje, e a diferença continuaria a existir em dez anos”, opina Baldur G. Jonsson.

País mais paritário do mundo

Há nove anos a Islândia é considerada “o país mais paritário do mundo” pelo Fórum Econômico Mundial.

Contudo, as diferenças entre os salários de homens e mulheres continuava sendo de 16,1%, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, exatamente na média europeia calculada pela Eurostat.

Mais de 1.190 empresas islandesas e 147 mil trabalhadores serão afetados por esta reforma.

As empresas que não respeitarem a lei podem pagar uma multa de até €400 por dia.

As companhias pequenas têm até 31 de dezembro de 2021 para se adequarem à lei, aprovada com o apoio de mais de 80% dos deputados em 1 de junho de 2017.

Ministérios, órgão públicos e empresas com mais de 250 funcionários têm até 31 de dezembro deste ano para se adequar.

A lei desperta curiosidade e certa simpatia no exterior, mas não é uma unanimidade na Islândia, onde a igualdade salarial entre homens e mulheres existe, teoricamente, desde 1961.

“Se querem fazer reformas nesse âmbito, às vezes é necessário ter uma iniciativa legislativa para dar um impulso”, afirma Thorsteinn Viglundsson, ex-ministro de Assuntos Sociais que propôs a lei.

O Partido Pirata considera o objetivo positivo, mas o método muito duro e dispendioso. “Para mim, não soluciona o problema”, disse o deputado pirata Björn Gunnarsson, que votou contra.

Já Brynhildur Omarsdottir, diretora da Associação Islandesa pelos Direitos da Mulher, avalia que a lei “não soluciona o problema (de desigualdade entre homens e mulheres), mas resolve uma parte. Uma parte crucial”.

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