Quase 75% dos trabalhadores domésticos estão na informalidade

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Agência da ONU quer reduzir este número; atualmente 50 milhões desses profissionais atuam na informalidade; OIT acredita que vagas devem aumentar nos próximos anos.

(Rádio ONU, 05/12/2016 – acesse no site de origem)

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, quer ver implementados incentivos e medidas de redução do número de trabalhadores domésticos na informalidade.

A agência da ONU calcula que cerca de 50 milhões dos 67 milhões desses profissionais, acima dos 15 anos, trabalham sem carteira assinada.

Leia mais: CNJ Serviço: Conheça os direitos do trabalhador doméstico (CNJ, 05/12/2016)

Esforços

O estudo “Formalizando o Emprego no Trabalho Doméstico”, lançado esta segunda-feira em Genebra, diz que apesar dos esforços atuais, o setor é o que tem o nível mais alto de informalidade.

O diretor do escritório da OIT em Nova York, Vinícius Pinheiro, falou sobre a situação em alguns países de língua portuguesa. Pinheiro citou Brasil, Portugal e Timor Leste, as nações lusófonas que foram incluídas no documento.

“Olha, no Brasil o estudo mostra que 68% dos trabalhadores domésticos ainda não têm carteira assinada. O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalhador doméstico e também aprovou emenda constitucional que regulou os direitos do trabalhador doméstico garantindo proteção em várias esferas. E estendeu ao trabalhador doméstico, entre outras coisas, por exemplo, o intervalo para o almoço, o adicional noturno, a carga horária do fim de semana, extensão da proteção social e recolhimanto do FGTS.”

Pinheiro falou ainda sobre Timor Leste e Portugal.

“Em relação a Timor Leste, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos ainda são informais, mas é um nível mais ou menos equivalente ao nível de informalidade em outros setores. E sobre Portugal, é interessante mencionar os mecanismos que existem de formalização do trabalhador doméstico migrante. Portugal foi um país que nos últimos anos adotou medidas para regularizar a situação dos trabalhadores domésticos migrantes.”

Segundo a OIT, os altos números de empregos informais têm como base três fatores. A relação de emprego acontece num ambiente particular, geralmente numa residência, e por isso pode ser disfarçado.

Crise

As famílias e os empregados, muitas vezes, não têm conhecimento de seus direitos e responsabilidades e podem achar que um processo formal pode ser caro e complicado.

O último fator é o baixo de nível de representatividade. Isso significa que nem as famílias e nem os trabalhadores têm condições de ajudar na criação das políticas e regras no setor.

A OIT calcula ainda que o emprego doméstico vai aumentar nos próximos anos. A agência explica que muitos países estão caminhando para uma crise na área de cuidadores.

Mulheres

Com o envelhecimento da população e aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, as famílias estão buscando de forma crescente empregados para cuidar da casa, das crianças e dos pais idosos.

Entre as recomendações sugeridas pela OIT, estão a simplificação do processo de contratação e de contratos. Os governos devem promover a formalização dos empregos reduzindo os custos através de incentivos fiscais e investimento público.

Outros pontos do documento citam inclusão desses trabalhadores no sistema de previdência social, fornecimento de treinamento profissional e a implementação de campanhas de esclarecimento tando para empregados como para os empregadores.

Crescimento econômico

A OIT afirmou que “a adoção de ações para promover o trabalho formal para os empregados domésticos pode servir de grande contribuição para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8”.

Ele promove o crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego produtivo e trabalho decente para todos.

O documento diz que no Brasil, assim como no Chile e no Uruguai, os trabalhadores domésticos estão cobertos pela previdência social, mas a porcentagem de empregadas contribuindo para aposentadoria é 2º pontos menor do que todas as mulheres que trabalham, de uma forma geral.

Vínculo empregatício

Pela lei brasileira, a empregada doméstica que trabalhar dois dias ou menos para uma família não tem vínculo empregatício.

Outro dado do estudo mostra que nos países do Mercosul, onde inicialmente a migração era de áreas rurais para centros urbanos, agora está sendo registrado um movimento através das fronteiras. O Brasil, por exemplo, recebe um grande número de paraguaios.

A OIT calcula que no Brasil 68% dos trabalhadores domésticos não tem carteira assinada e no Timor Leste esse índice chega a 90%.

Em Portugal, o país tem leis que permitem que trabalhadores migrantes sem documentos possam regularizar sua situação.

Para facilitar o processo de compreensão do sistema por empregados e empregadores, o governo criou um guia que ensina como contratar e como calcular as contribuições para a previdência social.

Edgard Júnior

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