(Agência Câmara Notícias, 20/03/2014) Em reunião nesta quinta-feira (20), na sede da Procuradoria-Geral da República, sobre o cumprimento das cotas de gênero nas eleições de outubro, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), alertou o Ministério Público sobre a proliferação de candidatas “aparentes ou laranjas”, que são aquelas candidaturas registradas apenas para cumprir a Lei Eleitoral. Sem financiamento, apoio ou tempo de televisão e, em alguns casos, sem nenhum voto.
“Os políticos não preparam as mulheres para serem eleitas, com recursos materiais, máquina política, propaganda. Quando chega na hora da eleição, para cumprir a legislação, eles põem no registro das chapas nomes femininos. O que temos sentido é que eles transformam esses nomes em cabos eleitorais, ao invés de candidaturas para valer”, disse Jô Moraes.
Bancada feminina discutiu cota eleitoral com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Fiscalização
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso que se crie novos mecanismos para fiscalizar candidaturas laranjas. “Se não se abre a conta, não se tem como viabilizar a candidatura. Porque vai contra a premência da candidatura, e é preciso que tenhamos um olhar sobre isso”, alertou.
Em resposta, o procurador eleitoral André de Carvalho Ramos lembrou que é difícil apontar com certeza se uma candidatura é ou não laranja. “Fora os casos em que a candidata não teve nenhum voto ou sequer abriu a conta da campanha, é difícil saber se não era uma candidatura séria ou se foi a falta de apoio que acabou inviabilizando a candidatura”, explicou.
André Ramos também disse que, apesar de garantida pela legislação (Lei 12.034/09), o aumento da participação feminina nas eleições ainda enfrenta grandes obstáculos para ser obedecido pelos partidos.
Pela lei, os partidos e as coligações são obrigados a reservar para as mulheres pelo menos 30% das vagas nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Além disso, as legendas devem reservar 10% do tempo de propaganda partidária (aquela exibida nos semestres em que não há eleição) para as mulheres.
“O trabalho de fiscalização é difícil, porque precisamos acompanhar os programas em todos os estados, mas é também um trabalho pedagógico”, ressaltou Ramos.
Argentina
O procurador, contudo, se disse otimista quanto ao aumento da participação feminina em eleições. Ele destacou inclusive a Argentina entre os exemplos de países que têm aumentado rapidamente a presença de mulheres entre os eleitos.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também sugeriu que o Brasil se inspire no exemplo do país vizinho. Já a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) aproveitou para listar que, em 188 anos de história, a Câmara teve 7.007 deputados e apenas 180 deputadas.
Da Redação – PT
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