(Agência Brasil, 05/06/2014) A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (5) a participação social e a consulta no processo de decisão de políticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio.
O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.
“Nós somos a favor da consulta, somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas de governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo. É uma convicção que nós temos, e faz parte da construção da democracia no nosso país”, disse a presidenta em discurso durante abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
Na semana passada, o DEM apresentou à Mesa da Câmara um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial que instituiu a política. A oposição diz que a medida contraria a Constituição e invade as prerrogativas do Congresso.
Dilma disse que os Poderes têm papeis diferentes, e o processo de consulta não interfere nesse equilíbrio. “Nada comprometendo o papel do Legislativo. São papeis diferentes. O Legislativo apoia, aprova o corpo. E de onde a gente tira as características do corpo? De uma consulta à sociedade. Agora, ela é revista e reolhada pelo Executivo, o que também mostra, da nossa parte, um compromisso com os conselhos e a consulta”, ponderou, dirigindo-se aos ministros, empresários e representantes da sociedade civil que integram o Conselhão.
No começo da semana, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também saiu em defesa da PNPS, e disse que a iniciativa foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais. Carvalho atribuiu a tentativa de derrubar o decreto a uma “excessiva vontade de perseguição”, por parte de alguns parlamentares.
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