(Portal Compromisso e Atitude, 22/02/2016) Equipamento registrou mais de 11 mil atendimentos no primeiro ano de funcionamento
A primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada no Brasil, em Campo Grande (MS), completou um ano de funcionamento registrando números expressivos de atendimentos e sendo comemorada pelos profissionais que atuam no equipamento: foram 11.070 mulheres atendidas entre os diferentes serviços que compõem a Casa.
Para os operadores do direito e servidores, o percurso, após um ano, acumula um saldo positivo, uma vez que os números comprovam que a existência de um serviço de qualidade, aliada à divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência, contribuiu para o aumento da denúncia e da procura pelo Estado. Com isso, a resposta ágil da Justiça e as ações de empoderamento oferecidas na Casa são outro ponto fundamental para efetivamente romper o ciclo de violência.
“A Casa mostra que, quando o Estado se organiza e dá condições, as mulheres denunciam a situação de violência e buscam apoio. Ainda, que é possível fazer uma política com todos os poderes, construindo uma parceria, para que de fato a mulher tenha um atendimento integral, humanizado, acolhedor, eficiente e eficaz”, destaca a secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.
A Secretária Municipal de Política para as Mulheres de Campo Grande e Gestora Administrativa da Casa, Leide Pedroso, destaca que a instalação da Casa da Mulher Brasileira é fruto de anos de luta e manifestações, “um instrumento de extrema importância no enfrentamento à violência contra as mulheres”, segundo ela. “Este primeiro ano foi um grande desafio para todos nós, por ser um serviço pioneiro no país, mas conseguimos alcançar todos os objetivos traçados. Conseguimos atender essas mulheres de forma humanizada e acolhedora e vamos continuar trabalhando para diminuir cada vez os índices de violência e quebrar este ciclo”, completa a Secretária.
Inaugurada em fevereiro de 2015, por ser a primeira Casa da Mulher Brasileira do País, coube aos profissionais que atuam em Campo Grande o desafio de traduzir a humanização dos serviços em prática nas dezenas de atendimentos diários – o que demandou a integração entre diferentes órgãos e esferas de governo e a readequação de práticas setoriais: município, Estado e governo federal; serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda que atuam na Casa, criando um fluxo de atendimento e aplicando protocolos específicos para garantir o atendimento qualificado das mulheres em situação violência.
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“Todos os Órgão e Serviços da Casa buscam, de forma integrada, oferecer os serviços especializados, no mesmo espaço público, para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Isso evita que essas percorram uma via crucis e, dessa forma, desistam do processo ou mesmo sejam revitimizadas por terem que detalhar repetidamente sua história, em busca de atendimento pelo Estado”, frisa Eloisa Castro Berro, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Agilidade nas medidas protetivas
Um exemplo dos bons resultados alcançados foi a instalação dentro da Casa da Mulher Brasileira da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, a primeira especializada no deferimento e expedição de medidas protetivas de urgência no país. A Vara permitiu agilizar o procedimento, hoje feito em até 24 horas. “Isso acontece porque a vara está instalada próximo à Delegacia da Mulher e o juiz trabalha exclusivamente para avaliar as medidas protetivas”, destaca o desembargador Ruy Celso Florence, que esteve à frente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul durante o primeiro ano de funcionamento da Casa.
Como resultado, foram expedidas 2.444 medidas protetivas entre 2015 e 2016. “Isso significa que houve proteção para as mulheres, inclusive que evitamos homicídios. Também mostra que as mulheres estão acreditando e procurando mais os serviços”, comemora o desembargador.
O magistrado destaca ainda que o atendimento feito na Casa refletiu em todo o Sistema de Justiça na região. Com a exclusividade para expedição das medidas protetivas na Casa, as outras varas de violência doméstica de Campo Grande ganharam um reforço para lidar com a demanda, podendo ampliar a dedicação aos processos e julgamentos dos crimes relativos à Lei Maria da Penha.
Romper o ciclo nos primeiros sinais de violência
Na percepção da defensora pública e coordenadora Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero (Nudem) da Defensoria sul-mato-grossense, Graziele Carra Dias Ocáriz, com a inauguração da Casa, a divulgação sobre a rede de serviços e sobre os direitos das mulheres em situação de violência melhorou no Mato Grosso do Sul – o que gerou um estímulo para as mulheres denunciarem mais.
“Às vezes, a mulher não espera que aconteça um crime tido como ‘mais grave’ para procurar ajuda, ela já vem no momento de ameaça e da injúria, por conta dessa divulgação que vem sendo realizada. Isso é muito benéfico e atende a um dos objetivos da Lei Maria da Penha e da própria Casa: romper o ciclo da violência o mais breve possível”, destaca.
A Defensoria Pública atendeu 2.200 mulheres em um ano de atuação na Casa. “As mulheres que nos procuram para registrar a ocorrência, já recebem a orientação sobre quais ações precisam para romper o ciclo de violência. Sabemos que o sistema criminal é a porta de entrada, mas às vezes precisamos de outras medidas. Então, ela é orientada sobre os direitos e vai refletir que existe a possibilidade de sair daquela situação. Damos orientações, fazemos os encaminhamentos para aquelas que têm filhos pequenos e precisam de uma vaga na creche para poder trabalhar. A gente tem o cuidado de informar a mulher para que ela possa decidir o que deseja”, detalha.
Além da divulgação feita sobre a Casa da Mulher Brasileira, a defensora também credita a procura maior das mulheres às ações realizadas pela equipe do Nudem, que tem desenvolvido projetos de palestras em escolas e universidades numa ação permanente de diálogo para trazer as mulheres aos serviços. “Nós temos verificado no atendimento das mulheres que elas têm se empoderado dos seus direitos e estão conseguindo romper o ciclo da violência”, comemora a defensora pública.
Números representam encorajamento das mulheres
Considerada uma das principais portas de entrada para os serviços, a Delegacia Especializada de Atendimentos à Mulher (DEAM), realizou 8.595 Boletins de Ocorrência em casos de violência contra as mulheres, que envolvem violência doméstica, sexual, verbal ou psicológica – o que resultou em 922 prisões neste primeiro ano de atuação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.
Para a delegada Marília de Brito, responsável pela DEAM que funciona dentro da Casa, esses números representam o encorajamento da mulher em denunciar a situação de violência em que vivem. Em sentido semelhante à avaliação da Defensoria Pública, a delegada destaca que as mulheres têm procurado à DEAM antes de sofrerem agressão física. “Antigamente nós registrávamos mais ocorrências de lesões corporais, hoje verificamos que os registros se referem mais a ameaças e injúria que, pelo nosso conhecimento sobre o ciclo da violência, são delitos que costumam anteceder uma violência física”, explica.
A DEAM instalada na Casa possui horário de atendimento estendido, 24 horas, o que, segundo delegada é outro fator fundamental para estimular a denúncia e dar a agilidade necessária nos processos. “O governo do Estado implantou o plantão 24 horas, portanto, o trabalho que antes era divido em 8 horas diárias, hoje é estendido para o dia todo, sábado, domingo e feriados de forma ininterrupta”, frisa.
Atuação conjunta é fundamental
A atuação conjunta é outro fator preponderante para a melhora do atendimento pelo Estado por meio da Casa da Mulher Brasileira. “Nós temos aqui uma grande proximidade com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e um setor psicossocial dentro da Casa – tudo isso contribuí para desempenharmos os trabalhos da DEAM”, ressalta a delegada Marília de Brito.
A integração entre os setores também é apontada pela promotora especial do Ministério Público que atua dentro da Casa da Mulher Brasileira, Luciana Rabelo, como um dos pilares para a qualidade no serviço que tem se traduzido na grande procura pelas mulheres.
Nesse sentido, a promotora aponta que o sucesso do primeiro ano da Casa da Mulher Brasileira não se deve apenas ao grande número de atendimentos, processos e medidas protetivas deferidas, mas principalmente a qualidade desses atendimentos – o que resulta em mais confiança.
A Promotoria realizou 446 atendimentos na Casas em um ano, incluindo aqueles provenientes da Central de Atendimento Ligue 180. Os números, para a promotora, são significativos, e revelam também o resultado de um trabalho realizado há cerca de dez anos sobre a importância de quebrar o silêncio sobre a violência sofrida como o primeiro passo para romper o ciclo. “As mulheres têm hoje mais confiança no poder público e acreditam que suas denúncias serão tratadas com seriedade e levadas a diante”, afirma a promotora Luciana Rabelo.
Por Géssica Brandino e Tainah Fernandes
Portal Compromisso e Atitude
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