(Agência Senado, 20/05/2014) Não basta ampliar os serviços de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se seus profissionais não estiverem preparados para fazer um bom atendimento. A observação foi feita pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), ao final de audiência pública, nesta terça-feira (20), sobre programas de capacitação de servidores públicos que atuam na área.
Ana Rita reconheceu o esforço governamental em aperfeiçoar seu pessoal de segurança pública, saúde e justiça, preparando-o para oferecer à vítima de violência doméstica a proteção devida pelo Estado. Mas questionou os resultados alcançados pelas capacitações, tendo em vista queixas numerosas de mulheres em relação ao atendimento prestado.
– Constatamos [via Comissão Parlamentar Mista da Violência contra a Mulher, da qual foi relatora] que nem sempre os cursos atingiam seu objetivo, pois nem sempre havia mudança no comportamento dos servidores públicos que atendem as mulheres. Os cursos não tinham avaliação da capacitação recebida e do objetivo, que era promover a qualificação no atendimento – comentou Ana Rita.
Preservação de provas
De acordo com o representante do Ministério da Justiça, José Francisco da Silva, deverá ser divulgado até o fim do ano um levantamento nacional medindo a percepção do agente de segurança pública sobre temas ligados a direitos humanos, incluída aí a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Enquanto essa radiografia não é realizada, o Ministério da Justiça continua viabilizando cursos presenciais e a distância para policiais civis e militares, como o de abordagem investigativa na violência contra a mulher, que também envolve profissionais de saúde. A iniciativa, apoiada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, tem como meta associar uma assistência adequada à vítima de violência com a preservação da materialidade das provas da agressão.
Além de qualificar e humanizar o atendimento a vítimas de violência – inclusive sexual -, cursos como este também são importantes, na avaliação da representante da SPM, Ana Teresa Iamarino, para enfrentar a impunidade decorrente da falta de provas em atos violentos contra mulheres.
– É preciso atender bem às mulheres, mas também conservar provas materiais para se produzir justiça – realçou Ana Teresa, apontando como um dos maiores desafios das capacitações a intervenção em “conceitos arraigados” destes profissionais, que costumam se manifestar de forma sutil nos atendimentos.
Copa do Mundo
O representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Sebastião Luiz da Silva, também reconheceu a carência de dados sobre violência local. Quanto à formação e capacitação de seu corpo policial, admitiu que a Lei Maria da Penha é tratada de forma “transversal” no conteúdo dos cursos, que também não têm frequência obrigatória.
Segundo Sebastião Luiz, a capacitação mais recente e próxima do combate à violência contra a mulher no DF foi concluída no início do mês e envolveu 77 agentes de segurança. O curso tratou de exploração sexual e tráfico de pessoas e foi motivada pela Copa do Mundo. Outra preocupação do governo local é fazer, conforme adiantou, uma parceria com a SPM para capacitar os atendentes dos serviços 190 (Polícia Militar) e 193 (Bombeiros) a lidar com casos de violência doméstica.
O debate sobre violência doméstica e familiar contra a mulher na CDH foi solicitada pela procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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