Assembleia Legislativa de SC aprova moção de repúdio ao projeto que limita atendimento às vítimas de estupro

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(Alesc, 29/10/2015) “Esse projeto é um retrocesso aos direitos conquistados pelas mulheres”, disse Ana Paula Lima.

Numa semana com diversos protestos das entidades que defendem os direitos das mulheres à pauta conservadora do Congresso Nacional, também a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou uma Moção de Repúdio ao PL 5069/2013 que, entre outras disposições, retrocede direitos ao atendimento imediato às vítimas de estupro, como o acesso à pílula do dia seguinte. A moção foi apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT), coordenadora da Bancada Feminina na Alesc, em resposta à votação favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A moção também solicita o voto contrário ao PL quando for analisado em plenário.

“Esse projeto é um retrocesso aos direitos conquistados pelas mulheres, que muito têm lutado para acabar com o desrespeito, a discriminação de gênero e a violência”, justificou a parlamentar no documento. Em outro trecho, a deputada destacou que “é um dever nosso, que trabalhamos por uma sociedade mais justa e livre, com respeito e direito à vida, garantir que nenhum direito seja subtraído”.

Ainda na justificativa da moção, Ana Paula lembrou que, de acordo com dados oficiais das Secretarias Estaduais da Segurança Pública, coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos ocorre um estupro em nosso país. “Somente com assistência e garantias legais às vítimas de violência sexual, podemos acreditar em avanços, civilidade, dignidade. E, principalmente, na mudança de uma cultura da violência contra a mulher, que torna o mundo em que vivemos mais triste, intolerante, desigual, retrógrado e desumano”.

Linete Martins

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