Câmara aprova projeto que inclui medidas protetivas nos registros das polícias civil e militar

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(G1| 13/04/2021 | Elisa Clavery)

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que inclui nos registros das polícias civil e militar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e concedidas a vítimas de violência. O texto segue para o Senado.

Estão entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha:

  • afastamento do agressor do lar;
  • fixação de distância mínima que o agressor deve manter da vítima;
  • proibição de contato do agressor com a mulher, familiares dela ou testemunhas.

Segundo a autora da proposta, Flávia Morais (PDT-GO), a medida “possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência”.

Críticas a Eduardo Bolsonaro

Durante a votação do projeto, parlamentares criticaram o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em uma rede social, ele se referiu a deputadas como “pessoas portadoras de vagina”. A declaração foi considerada “misógina” e “desrespeitosa”.

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