Proposta já havia sido aprovada e enviada ao Senado, mas senadores mudaram texto, que voltou à Câmara. Agora, cabe a Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto.
(G1, 21/08/2019 – acesse o site de origem)
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, como os senadores mudaram o texto, o projeto teve de ser analisado novamente pelos deputados. Na sessão desta terça, a Câmara rejeitou as mudanças.
Agora, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara:
- os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima;
- o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.
Dinheiro da vítima
A proposta determina também que o agressor não poderá usar no pagamento os recursos da vítima nem dos dependentes, somente o que for dele.
O ressarcimento também não poderá ser atenuante nem substituir a pena aplicada na esfera criminal.
Por Fernanda Vivas
