Câmara aprova regime de urgência para projeto que torna feminicídio um crime hediondo

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(Brasil Post, 25/03/2015) A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de terça-feira (24) o pedido de urgência para o projeto que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos. De acordo com a proposta, o assassinato de mulheres em razões do gênero geralmente envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O texto prevê ainda aumento da pena em um terço, se ocorrer enquanto a mulher estiver grávida, ou logo após o parto, se for contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência e se for na presença de parentes de primeiro grau.

Leia mais: Plenário aprova urgência para projeto que eleva teto do Supersimples (Câmara Notícias, 24/02/2015)

Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Câmara aprova regime de urgência para projeto que torna feminicídio um crime hediondo (Brasil Post, 25/03/2015)

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