(SPM, 03/02/2015) Os dados apresentados confirmam a necessidade da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande – MS no enfrentamento à violência contra as mulheres. Um estupro ocorre a cada sete horas no Estado, estatística que leva em consideração apenas os casos registrados nas polícias. O Mato Grosso do Sul é o 2º estado com mais casos de estupro no Brasil.
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Campo Grande é a capital brasileira com a maior taxa de atendimentos registrados na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, segundo o Balanço Anual de 2014. De acordo com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM de Campo Grande, foram instaurados 3.245 inquéritos em 2014. A maioria (70 a 75%) das 5.966 ocorrências registradas equivale a medidas protetivas de urgência.
Campo Grande será a primeira das 27 capitais a inaugurar a Casa da Mulher Brasileira, uma das cinco novas ideias no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Com os sete serviços da Casa da Mulher Brasileira, a rede de atendimento a mulheres em situação de violência de Campo Grande aumenta em 58% e chega a 19 serviços especializados.
Parte externa da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (Foto: Reprodução)
Casa da Mulher Brasileira e Programa Mulher: Viver sem Violência
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e tem como objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher: Viver sem Violência, que tem por objetivo integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Para tanto, o Programa e a Casa da Mulher Brasileira contam com importantes parceiros nos estados e municípios: Tribunal de Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura.
Para a implementação da Casa em Campo Grande, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República investiu um total de R$ 18.192.938,99, dos quais R$ 7.837.365,54 foram destinados à construção; R$ 763.228,12 ao aparelhamento; e R$ 9.592.345,33 à manutenção (convênio firmado entre a SPM/PR e a Prefeitura de Campo Grande, para repasse em 24 meses).
Casa da Mulher Brasileira, Rede de Atendimento e Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande integra-se à Rede de Atendimento às Mulheres. Concentra em um mesmo espaço físico os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, a saber: Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Promotoria Especializada; Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.
A Casa da Mulher Brasileira concentra os principais serviços especializados (Foto: Reprodução)
O fortalecimento da rede de atendimento, fundamental para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira que atuará em conjunto com os demais serviços, é uma das prioridades do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande vem somar à Rede de Atendimento do Mato Grosso do Sul, que até 02 de fevereiro contava com 45 serviços especializados de atendimento à mulher (dos quais 12 serviços encontram-se localizados na capital). Com os sete serviços da Casa da Mulher Brasileira, a rede de atendimento de Campo Grande cresce em 58% e chega a 19 serviços especializados.
Dessa forma, a Casa de Campo Grande, com previsão de 250 pessoas atendidas por dia (entre mulheres e crianças), vem consolidar o êxito do Programa Mulher: Viver Sem Violência e do Pacto Nacional no Mato Grosso do Sul, que contou nos últimos quatro anos com um aporte de R$ 3.923.498,07 por parte da SPM/PR e com a ampliação de 67% dos serviços especializados no estado.
Com os sete serviços da Casa da Mulher Brasileira, Mato Grosso do Sul passa a contar com 52 serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, inclusive com uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher -24 horas e com a 3ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar do Estado. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande amplia a rede em sete serviços, aumentando o número nacional de serviços de 1357 para 1364.
Ao total no Brasil, as Casas da Mulher Brasileira ampliarão a rede em 189 serviços. Com a implantação das 27 Casas, a rede de atendimento tem previsão de aumento de 14%, chegando a 1546 serviços especializados.
Gráfico 1: Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul (atualizada em janeiro de 2015)
Gráfico 2: Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher no Brasil – com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira (atualizada em janeiro de 2015)
Campo Grande á a capital com a maior taxa de registros na Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180
Campo Grande é a capital brasileira com a maior taxa de registros na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, segundo o Balanço Anual de 2014. Já o estado apresentou a segunda maior taxa de registro entre as unidades federativas do país em 2014, só ficando atrás do Distrito Federal.
Mato Grosso do Sul teve a taxa de 91,61 atendimentos para um grupo de 100 mil mulheres, muito acima da média de taxas das unidades federativas (57,90). Em 2014, houve uma cobertura de 83,33% dos municípios do estado, tendo recebido ligações de 65 dos 78 municípios sul mato-grossenses.
Prisões de agressores crescem 345% em Campo Grande nos últimos 4 anos
No combate à violência contra a mulher, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM de Campo Grande tem atuado fortemente na prisão de agressores. Em 2014, foram 518 prisões efetivadas, 345% a mais que as 150 prisões efetivadas em 2011. Dessas 518 prisões, 84% (435) foram em flagrante.
Com mais de 18 mil atendimentos por ano, a DEAM de Campo Grande registrou 5.966 ocorrências e instaurou 3.245 inquéritos (uma média de nove inquéritos instaurados por dia). As medidas protetivas de urgência equivalem de 70 a 75 % do total desses boletins de ocorrência registrados. Os BOs descrevem mais de um tipo penal, sempre se somam lesão corporal, ameaça, injúria e outros.
Entre 2012 e 2014, o número de homicídios consumados, que tiveram mulheres como vítimas, aumentou de três para 19 casos por ano. No mesmo período, o número de tentativas de homicídios contra mulheres baixou de 17 para 10 casos por ano. Esses dados reforçam a importância de mecanismos de enfrentamento da violência contra as mulheres e a necessidade de implantação de novos serviços na rede de atendimento, tais como a Casa da Mulher Brasileira.
*Os dados de 2011, referentes ao número de homicídios tentados e consumados, não foram disponibilizados.
Fonte: Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM de Campo Grande
Medidas Protetivas de urgência aumentam 17% em Campo Grande
Em 2014, as 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande contabilizaram 6362 processos em trâmite (número próximo ao de 2013) e 2996 denúncias recebidas (um aumento de 13,22% em relação a 2013).
Em 2014, aumentaram também o número de medidas protetivas de urgência expedidas em 17,23%, totalizando 2912 medidas expedidas e o número de sentenças em 4,95% com um total de 2394.
A cada 7 horas uma mulher é estuprada no Mato Grosso do Sul
Um estupro ocorre a cada sete horas no Mato Grosso do Sul. Esse dado, que leva em consideração apenas os casos registrados nas polícias, faz com que Mato Grosso do Sul seja o 2º estado com mais casos de estupro no Brasil.
Em 2013, foram registrados 1.263 casos de estupro no Estado, uma redução de 7% em relação aos 1.358 casos registrados em 2012, de acordo com o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2014.
Foram 48,7 casos de estupro registrados para cada 100 mil habitantes no estado, quase 100% a mais que a taxa nacional de 25 casos por 100 mil habitantes registrada naquele ano. Apesar de representar apenas 1,28% da população brasileira, Mato Grosso do Sul responde por 2,5% dos casos de estupro registrados no país.
A titular da DEAM de Campo Grande, delegada Rosely Molina, acredita que essa grande quantidade de casos registrados no estado se deve à prática de denúncia das mulheres sul mato-grossenses.
“Acredito que aqui no Mato Grosso do Sul as denúncias são altas pelo fato da gente dar um tratamento humanizado para as vítimas, por termos uma delegacia especializada, onde se divulga constantemente o trabalho que é realizado e a maneira com que a vítima é acolhida, onde a gente tem um índice de prisões muito grande, por mostrarmos esse homem preso. Eu acho que tudo isso encoraja a mulher, tudo isso faz com que ela tenha vontade de buscar ajuda, que ela não se sinta intimidada ou constrangida”, afirmou a delegada.
Segundo a delegada Molina, em média, 40% dos casos de estupro ocorrem dentro do lar, com autoria conhecida. É o marido, ex-marido, namorado, ex-namorado, vizinho, pai, irmão, padrasto, tio.
Fontes: http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//8anuariofbsp.pdf
http://www.primeiranoticia.ufms.br/entrevistas/entrevista-com-rosely-molina/556/
Feminicídio: 79 pessoas são mortas anualmente por serem mulheres
Segundo os dados da pesquisa “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgada pelo IPEA em 2013, ocorreram 237 “mortes de mulheres por conflito de gênero” de 2009 a 2011, no Mato Grosso do Sul, sendo 79 a média de feminicídios anual nesse estado. MS é o 15º estado com maior taxa de feminicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 6,44 feminicídios/ 100 mil mulheres é superior à taxa nacional de 5,82 feminicídios/100 mil mulheres, mas inferior à taxa da região Centro-Oeste (6,86 feminicídios/100 mil mulheres).
Fontes:
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_estudo_feminicidio_leilagarcia.pdf
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_feminicidio_por_uf.pdf
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em Campo Grande/MS (SPM, 03/02/2015)
