(Câmara Notícias, 25/05/2015) A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei, que torna obrigatória, nas queixas-crimes sobre violência doméstica, a informação sobre eventual deficiência da vítima. Além disso, deverá ser informado se a deficiência ou o agravamento de deficiência pré-existente foi resultado da agressão. “Apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas – menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência”, salientou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora da proposta.
Acesse a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Comissão aprova informação obrigatória sobre deficiência da vítima de violência doméstica (Câmara Notícias, 25/05/2015)
